Os impasses do financiamento fiscal do SUS

Abstract

Este comentário inspira-se no artigo de Luciana Dias de Lima sobre as relações entre o federalismo fiscal e o processo de descentralização do Sistema Único de Saúde. Destaca e desdobra aspectos relativos às transformações no contexto das relações intergovernamentais e às mudanças na institucionalidade pública que marcam o período analisado pela autora. O comentário chama a atenção para o potencial de desconstrução das relações federativas do Sistema Único de Saúde descritas e analisadas no texto proposto para debate, se aprovado o novo projeto de reforma tributária do Executivo, em tramitação.

Obstáculos políticos à regionalização do SUS: percepções dos secretários municipais de Saúde com assento nas Comissões Intergestores Bipartites

“…These trends can be summarized as follows: on the one hand, the agenda of the transition period for democracy, driven by the return of direct elections, the fiscal strengthening of subnational entities and the innovations of the Federal Constitution of 1988, which emphasized the strengthening of local governments; on the other, the transformations promoted by neoliberal reforms of the 1990s, with monetary stabilization measures, state administrative reform, renegotiation of state debts, privatization of banks and state enterprises, Unbundling of Federal Government's Revenues -DRU, among others, who have created a recentralizing impulse [9][10][11][12][13][14] .…”

Dificuldade de acesso a serviços de média complexidade em municípios de pequeno porte: um estudo de caso

“…Also, there are discrepancies in relation to: the situation of the large municipalities, with a greater number of health establishments, technological density, the capacity for financing, the management of systems and the situation of the smaller municipalities that have lower capacities that have been installed and that are fiscally overloaded in the management of the system 36 . While the small municipalities (MPP) with a population of up to 20,000 inhabitants cover up to 80% of the costs on health in 2014, a large municipality in a macro-region (with a population of over 500,000 inhabitants) for example covers 41.42% of the total costs in health 22 .…”

A força de trabalho no complexo da saúde: vantagens e desafios

“…Número de anos de estudo da população ocupada total e dos ocupados do Complexo da Saúde -Brasil, 2003/2009 Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar, PNAD/ IBGE. Microdados.…”