Os problemas de gestão do SUS decorrem também da crise crônica de financiamento?

Abstract

Como os formuladores de política podem lidar com a aspiração de produzir um sistema de saúde universal, em um contexto de restrição fiscal do Estado? Parece haver uma contradição entre o modelo redistributivo pressuposto na Constituição brasileira e o nível de gasto público em saúde. Neste quadro, o aumento de recursos financeiros é uma precondição para negarmos o SUS da 'não-universalidade' e da 'não-descentralização', para que ele não negue si mesmo enquanto direito social. Tal como o modelo de descentralização preconizado pelos ideólogos do SUS, que sofreu com a escassez de recursos, boa parte dos problemas de gestão decorre da crise crônica de financiamento, e a adoção de medidas de eficiência não pode servir de base para se cortar o nível de recursos financeiros ou organizacionais do SUS. Pelo contrário: a melhoria da eficiência pode, na realidade, significar e exigir o aumento dos gastos.

Revisão crítica dos argumentos “oficiais” da nova alocação de recursos federais para Atenção Primária

“…15 A argumentação em defesa do Programa Previne Brasil é caudatária de uma narrativa que trata de um SUS ineficiente, vinculada à tese do BM de que o SUS já gastaria o suficiente, bastando apenas a otimização desse gasto. 28 Um dos argumentos de…”

“…Quando alinhada às necessidades em saúde, a eficiência não precisa indicar necessariamente o quanto pode ser produzido com os recursos existentes, como argumenta Harzheim, mas pode inclusive demonstrar a urgência em ampliar os recursos para atingir os resultados almejados. 28,30 Quando sugere que a saúde deve alocar de forma mais "eficiente" os recursos, antes de buscar o aumento desses, Harzheim et al 10 apresentam a restrição orçamentária de forma fatídica. No entanto, em suas publicações fica evidenciada a sua posição em consonância com as reformas neoliberais no campo das políticas sociais em sintonia com a lógica do mercado:…”

Parceria ensino-serviço na formação em odontologia

“…Todos estes fatores contribuem para a necessidade de reformulação no processo de trabalho. Alguns desses problemas se esbarram na questão do financiamento ou da gestão desses recursos (OCKE-REIS, 2008;SALDIVA, VERAS, 2018;FUNCIA, 2019).…”