2004
DOI: 10.1590/s1981-77462004000100009
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Financiamento do ensino médio no Brasil: uma abordagem inicial

Abstract: Resumo Há ainda, no país, uma grande carên-cia de estudos que buscam analisar o financiamento do Ensino Médio, apesar de este ter sido o nível de ensino em que as matrículas mais cresceram no Brasil nos últimos 15 anos (232%), tendo este crescimento ocorrido, basicamente, no setor público, com forte impacto nos gastos educacionais. Neste artigo, portanto, pretendese oferecer um panorama geral sobre o tema. Inicialmente, são apresentados e analisados os indicadores de gasto por aluno da rede pública, comparando… Show more

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“…Com o crescimento econômico no país nas décadas de 1940 e 1950 houve o surgimento de algumas escolas estaduais construídas com projetos arquitetônicos adequados, bem equipados, com laboratórios, bibliotecas, auditórios e outros recursos didáticos 13 , contudo, embora oferecessem boas condições de ensino e de trabalho, estas escolas públicas possuíam um caráter extremamente elitista e seletivo, tanto pela forma de ingresso quanto de progressão 22 .…”
Section: Introductionunclassified
“…Com o crescimento econômico no país nas décadas de 1940 e 1950 houve o surgimento de algumas escolas estaduais construídas com projetos arquitetônicos adequados, bem equipados, com laboratórios, bibliotecas, auditórios e outros recursos didáticos 13 , contudo, embora oferecessem boas condições de ensino e de trabalho, estas escolas públicas possuíam um caráter extremamente elitista e seletivo, tanto pela forma de ingresso quanto de progressão 22 .…”
Section: Introductionunclassified
“…55 ADCT, o que representaria, segundo Élida Graziani Pinto, violação ao princípio da vedação ao retrocesso, uma redução do valor dos benefícios (art. 194, IV, da CF/88) 255. A autora entende que a vedação do retrocesso "não se situa estritamente no patamar de vedação de extinção ou redução deliberada do arranjo, mas também inclui e exige a proibição de estagnação ou restrição interpretativa que lhe retire a possibilidade de progredir.…”
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