Financiamento do ensino médio: transparência ou opacidade?

Abstract

ResumoEste trabalho focaliza a precariedade do financiamento do ensino médio público e a falta de transparência dos seus dados. Como outros níveis e modalidades da educação básica, o ensino médio é dependente do ensino fundamental e necessita de soluções não raro improvisadas para assegurar recursos. A expansão da matrícula levou ao agravamento deste quadro, o que se evidencia no caso do Distrito Federal, onde uma pesquisa traçou o perfil do seu financiamento e orçamentação. Os dados foram obtidos por meio de dados estatísticos agregados, análise documental e entrevistas semi-estruturadas. Os resultados indicam a contribuição crescente do Tesouro do Distrito Federal para o ensino médio, constatando-se, em geral, grandes variações anuais de recursos e valores subestimados para esse nível de ensino. O PROMED, com suas dificuldades burocráticas, alcançou até então modesto impacto. Por isso mesmo, o FUN-DEB exige estimativas claras e desagre-

Monitoreo ciudadano al gasto educativo: seguimiento a políticas de lectura y matemáticas en Campeche y Quintana Roo

“…Uno de los elementos fundamentales en el análisis presupuestal tiene que ver con la importancia de la transparencia y eficiencia al ejercer los recursos. En diversos países de América Latina existe investigación que asocia mayor eficiencia en el gasto educativo con más transparencia, mejoras regulatoritas y control de calidad (Afonso, Romero-Barrutieta y Monsalve 2013), así como problemas de opacidad y de ejecución de ese gasto, como muestra el caso de Brasil (Gomes y Morgado 2007).…”