O capital jurídico e o ciclo da litigância

Gico,; Teixeira, Ivo

doi:10.1590/s1808-24322013000200003

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“…25 Dados recentes revelam-nos um quadro de instabilidade institucional e ambiente hostil ao crescimento econômico, sem mencionar o fato de que juízes politizados frequentemente substituem decisões majoritárias por preferências próprias, e que o número e a complexidade das interações sociais, assim como o multiculturalismo, tem aumentado sobremaneira (GICO JR., 2013;VERISSIMO, 2006).…”

Section: Crise Institucional E De Justiçaunclassified

Processo E Progresso: Os Precedentes Vinculantes Nas Tradições Da Civil Law E Da Common Law

Filho

Cordeiro

2016

RPJE

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RESUMOTrata-se de uma investigação acerca da consolidação da doutrina do stare decisis na common law que, servindo de base para compreensão do fenômeno de precedentarização dos julgamentos recentemente introduzido ao ordenamento jurídico brasileiro, permite avaliar o seu potencial desenvolvimentista. O argumento principal ora trabalhado esforça-se a provar que o microssistema de precedentes vinculantes, na medida em que instituído para gerar calculabilidade e permitir planejamento, pode ser, em teoria, essencial ao desenvolvimento de um país e à efetividade da justiça, por meio das fundações dos princípios da segurança jurídica e da igualdade, de modo a permitir a prolação de decisões efetivas. Palavras-chave: Direito jurisprudencial, Precedente, Stare decisis, Common law, Desenvolvimento ABSTRACTThe present work investigates the consolidation of the stare decisis doctrine in common law, as the basis for understanding the phenomenon of deprecedentarization of trials recently introduced to the Brazilian legal framework, in order to evaluate its developmental potential. The main argument hereby presented wishes to demonstrate that the binding precedent microsystem, once established to create calculability and allow planning, may be theoretically essential for the development of a country and for the effectiveness of justice, through the foundation of the principles of legal security and equality, to allow the delivery of effective decisions.

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Section: Crise Institucional E De Justiçaunclassified

Processo E Progresso: Os Precedentes Vinculantes Nas Tradições Da Civil Law E Da Common Law

Filho

Cordeiro

2016

RPJE

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Anarquismo Judicial e Teoria dos Times (Judicial Anarchism and Team Theory)

Júnior

2013

SSRN Journal

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Anarquismo Judicial e Segurança Jurídica

Gico

2015

RBPP

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A partir de uma interpretação da segurança jurídica como uma forma de capital, o capital jurídico, explora-se as consequências sociais da ausência de mecanismos de coordenação entre magistrados para a formação e manutenção de jurisprudência, em especial, o anarquismo judicial. Utilizando-se um modelo agente-principal, demonstra-se que os magistrados brasileiros não possuem incentivos e mecanismos suficientes para investir em capital jurídico e uniformizar regras jurídicas. A insegurança jurídica resultante gera incentivos para a sobreutilização dos tribunais, resultando no problema endêmico de congestionamento.

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O capital jurídico e o ciclo da litigância

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Processo E Progresso: Os Precedentes Vinculantes Nas Tradições Da Civil Law E Da Common Law

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Anarquismo Judicial e Segurança Jurídica

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