População carcerária indígena e o direito à diferença: o caso do município de Dourados, MS

Abstract

As pessoas e os grupos sociais têm o direito a ser iguais quando a diferença os inferioriza, e o direito a ser diferentes quando a igualdade os descaracteriza." Boaventura de Sousa Santos INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo específico de direitos aos povos indígenas (Cap. VIII -Dos Índios), reconhecendo sua diversidade cultural e sua forma de organização, deixando claro não apenas o respeito, mas também a especificidade das questões relacionadas a esses povos no território brasileiro. Esse tratamento especial que a Constituição Federal de 1988 consagrou aos povos indígenas é resultado de amplo acordo político que envolveu partidos políticos, segmentos da sociedade civil, bem como movimentos apoiadores interessados na questão indígena durante a Assembleia Nacional Constituinte, possibilitando um incremento da proteção dos direitos humanos e mais especificamente da proteção dos direitos dos povos indígenas no Brasil. O presente trabalho tem entre seus objetivos levar ao conhecimento da sociedade, em especial à jurídica, às sérias violações que vem sofrendo os povos indígenas no que diz respeito a seus direitos e garantias constitucionais e infraconstitucionais. Para tanto, utilizaremos um estudo de caso sobre a população carcerária indígena do Município de Dourados, MS. A escolha desse município deve-se ao fato de que se localiza nessa região uma das aldeias mais densamente povoadas do Brasil, a Aldeia Jaguapiru, que abriga a maior população carcerária indígena do país. Sabe-se que os povos indígenas estão divididos em várias etnias, que se diferenciam por culturas, línguas e organizações sociais e políticas. No entanto, toda essa sociedade indígena tem em comum uma história de exploração econômica, social e cultural. Atualmente existem no Brasil 236 povos, falantes de mais de 180 línguas POPULAÇÃO CARCERÁRIA INDÍGENA E O DIREITO À DIFERENÇA: O CASO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, MS : 470 REVISTA DIREITO GV, SÃO PAULO 7(2) | P. 469-500 | JUL-DEZ 2011