Atividade financeira e moeda: análise da experiência do conjunto palmeiras em Fortaleza-CE

Abstract

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regula o acesso e fiscaliza as atividades das instituições financeiras que participam do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Esse controle do sfn é essencial, pois o sistema financeiro é suscetível a crises de confiança e saques em massa, e ainda instrumentaliza políticas monetárias com o intuito de controlar índices inflacionários. Um dos mecanismos de controle inflacionário é a emissão de papel moeda, sendo que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a incumbência de emitir, controlar e regulamentar a moeda oficial é exclusiva da União. No entanto, vêm crescendo experiências de economia solidária, na qual se encontram redes de produção e consumo, além de meios alternativos de pagamento. O objetivo deste artigo é analisar a experiência no bairro Conjunto Palmeiras, na cidade de Fortaleza, Ceará, sua estrutura, seus projetos, e especialmente a emissão da moeda social do bairro (palma, P$), bem como um projeto de microcrédito e financiamento para os moradores locais, verificando se há possibilidades de integrar tais práticas ao SFN, uma vez que, até então, são atividades que deveriam ser exercidas privativamente por instituições financeiras.

Bancos Comunitários e Moedas Sociais Digitais como Mecanismos de Inclusão Financeira e Economia Solidária: uma revisão sistemática da literatura

“…A realidade é que os menos favorecidos são vítimas de discriminação, tendo em vista que a maioria das instituições financeiras tem como foco a classe média consumidora e os mais pobres -que não possuem dinheiro -se sentem até mesmo constrangidos de entrar nos estabelecimentos bancários tradicionais, pois claramente aquela instituição financeira não os quer ali (RAJAN, 2006 apud CAMINHA;FIGUEIREDO, 2011).…”

moeda social como alternativa econômica regional

“…A partir disso, emergem iniciativas destinadas a apoiar as comunidades afetadas pelas exclusões e impactos do regime capitalista que orienta, influencia e prevalece em grande parte das nações mundiais. Dentre essas iniciativas podemos mencionar as moedas sociais, que integram um grupo intitulado moedas paralelas, que são "aquelas que substituem a moeda nacional em algum momento ou situação" (BLANC, 1998, apud CAMINHA;FIGUEIREDO, 2011, p. 116), atuando como um complemento à moeda oficial nacional (FREIRE, 2007, apud CAMINHA;FIGUEIREDO, 2011), ou seja, utilizada para um fim determinado e específico, uma função social específica (CAMINHA; FIGUEIREDO, 2011). Salienta-se, segundo essas autoras, a concepção de moeda social quanto aos aspectos metodológicos, integrante do Método Fomento, sendo este "um dos métodos de promoção de desenvolvimento local integrado e sustentável do Movimento Monetário Mosaico (MoMoMo), que realiza uma espécie de "clonagem" de um valor monetário em moeda distinta" (CAMINHA; FIGUEIREDO, 2011, p. 119).…”