Hernando de Soto e a sua tentativa de solucionar o mistério do desenvolvimento

Coutinho, Laura Maria

doi:10.1590/s1808-24322010000100015

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“…Para uma perspectiva crítica do pensamento deDe Soto, ver Bromley (1990) eCoutinho (2010).20 Sobre a complexa análise do papel do Conselho Nacional na construção das políticas públicas de Economia Solidária no Brasil, em especial em sua imbricação com os movimentos sociais, ver a precisa tese de GabrielaCavalcanti Cunha (2012).…”

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Direito Importa"

Pita¹

2021

ABET

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Objetiva-se neste artigo analisar o problema da construção de um marco legal para a Economia Solidária no Brasil, considerando, em especial, a sua incorporação às políticas públicas federais entre 2003 e 2016. As lutas pela construção de outras relações sociais de produção, no desafio de acontecerem em enfrentamento do modo hegemônico de produzir e trabalhar no capitalismo, certamente passa, do ponto de vista concreto, pelas contraditórias e ambíguas disputas pelos espaços de poder do Estado e do seu Direito. O artigo desenvolve-se a partir de levantamento documental (legislação) e pesquisa bibliográfica, e das experiências de pesquisa e extensão da Autora, como parte da equipe de uma Incubadora Universitária de Economia Popular e Solidária, para refletir sobre os avanços legislativos, suas aporias e as perspectivas que se desenham a partir do Projeto de Lei n. 6.606/2019 (PL n. 4.685/2012, na numeração anterior da Câmara dos Deputados), hoje em tramitação no Congresso Nacional Brasileiro. Para isto, dá-se ênfase à específica questão da disciplina legal da formalização jurídica dos chamados empreendimentos econômico solidários (EES).

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Direito Importa"

Pita¹

2021

ABET

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“…propriedade, de enforcement de contratos e de responsabilização civil(COUTINHO, 2010). Como se poderá melhor compreender na próxima subseção, trata-se de uma tradicional corrente do pensamento econômico, denominada institucionalista.…”

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As lógicas por trás das políticas de regularização fundiária: a alteração de paradigma pela Lei 13.465/2017

Filho

2018

Rev. Dir. da Cid.

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As políticas de regularização fundiária devem ser cuidadosamente planejadas e executadas, refletindo as normas sociais nas comunidades beneficiárias, bem como, aliada à titulação da propriedade, implementar uma rede de serviços públicos e infraestrutura urbana. Tal conclusão é atingida após a análise econômica dos impactos dos referidos programas, apontando como a Lei 13.465/2017 operou uma mudança de lógica no marco legal da regularização fundiária, centrando-se numa lógica de mercado. Contudo, aponta-se que uma mera lógica de concessão de títulos de propriedade individualizada pode amentar a vulnerabilidade dos beneficiários, causando uma maior insegurança da posse dos imóveis por eles exercida, o que seria sinal do fracasso de uma política pública que deve estar voltada para a efetivação do direito social à moradia e a diminuição da pobreza. Daí a necessidade de cada projeto se atentar para os usos e costumes da comunidade afetada, a melhoria efetiva das condições urbanas e de habitabilidade, bem como a criação de mecanismos para que incentivem que as pessoas beneficiadas continuem na formalidade após a execução do programa.

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Hernando de Soto e a sua tentativa de solucionar o mistério do desenvolvimento

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