Constitucionalismo e democracia: soberania e poder constituinte

Abstract

Conciliar democracia e constitucionalismo é uma tarefa tão complexa quanto problemática. Eis o paradoxo: A democracia significa o povo decidindo as questões politicamente relevantes da sua comunidade, inclusive os conteúdos da constituição; e o constitucionalismo significa, por sua vez, limites à soberania popular. A constituição se autoimpõe como manifestação da soberania popular e do poder constituinte, vinculando ambos. Assim, a conjugação entre constitucionalismo e democracia remete a outra, que está na sua base, qual seja, entre soberania e poder constituinte. o artigo pretende explorar essas duas relações, a da soberania com o poder constituinte e a do constitucionalismo com a democracia, mostrando as tensões que lhe são constitutivas, sobretudo para afirmar uma concepção de democracia deliberativa defendida por carlos santiago nino e roberto gargarella.

Ensino e extensão de processo legislativo na construção do sentimento constitucional: estudo desde o Regimento Interno da Câmara de Vitória

“…Verdú (2004, p. 74) Porém, a educação não deve ser imobilizadora, que aceita o sistema posto sem hesitação. O sentimento deve ser adequado ao constitucionalismo contemporâneo, interdependente da democracia, que exige que o povo seja chamado na tomada de decisões e avance em autogoverno e mudança na conquista de direitos fundamentais, só limitado pelas conquistas históricas reconhecidas na Constituição (Chueiri;Godoy, 2010). Nesse processo, caso haja o encobrimento do outro, esse deve ter meios de participação formal e informal, e ser informado sobre eles pela educação, para que haja a manifestação do poder constituinte latente e retomada do espaço perdido, com a conquistas de direitos fundamentais (Chueiri;Godoy, 2010).…”