O presente artigo tem por objetivo debater as dinâmicas das políticas públicas nos marcos das articulações de gênero e raça no Brasil, tomando a pandemia da covid-19 como cenário. Considerando a vulnerabilidade do povo negro no que se refere ao cumprimento do isolamento social, inquere-se sobre o alcance das políticas públicas adotadas para a proteção desse contingente populacional. Tendo em conta uma geografia espacial urbana assentada em projetos de letalidade, o que se observa é um investimento na proteção da cidade branca, nos termos propostos por Frantz Fanon, a despeito da necessidade de proteção das pessoas negras. Assim, entende-se a cidade negra, como uma cidade-mulher, em que as devassidões do terror do Estado podem ser perpetradas sem questionamentos. No polo oposto desses territórios, estão os imóveis frutos da especulação imobiliária resguardados pelos pactos das elites e que poderiam servir de guarida para milhares de pessoas emergencialmente no contexto da pandemia. O genocídio negro, portanto, vai se desenhando também na concretude da segregação racial urbana no horizonte da pandemia. No que tange à metodologia, o artigo propõe um olhar alinhado com o feminismo ladino amefricano tal como proposto Lélia Gonzalez, consolidando uma narrativa que acessa o objeto de investigação pelas necessárias imbricações de gênero, raça, classe e sexualidade
Esse trabalho visa analisar o perfil institucional das Defensorias Públicas Estaduais no Brasil. Parte da hipótese de que existe uma linha de teorias sobre a Defensoria Pública, que oculta a influência e a presença do projeto patriarcal, colonialista e aristocrático, que estrutura o Brasil e seu sistema de justiça, excluindo a instituição da agenda de discussões críticas e políticas acerca do quadro histórico de violações a direitos fundamentais imposto às mulheres e às pessoas negras. O universo da pesquisa é composto por dados institucionais colhidos nos sites oficiais das Defensorias Públicas Estaduais do país e dos dados oficiais divulgados pelo IV Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil (2015), pelo I Censo da Defensoria Pública do Estado da Bahia (2020), pelo 1º Diagnóstico de Gênero da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (2018) e pela Relação Anual de Informações Sociais (2017). Foi utilizada a metodologia documental, com perspectiva analítica, em uma abordagem que combinou a forma qualitativa e quantitativa. O estudo, a partir da análise crítica dos dados pesquisados, percorre o seguinte caminho: (a) apresenta a formação e estruturação das Defensorias Públicas Estaduais no Brasil; (b) categoriza e analisa, considerando aspectos de gênero e raça, os dados sobre o perfil institucional das Defensorias Públicas. Após essas leituras, conclui-se que há necessidade de se trazer a Defensoria Pública para o centro das discussões sobre práticas institucionais de manutenção de desigualdades, sendo urgente a utilização das categorias de análise que levem em conta dimensões de gênero, raça, classe e sexualidade na atuação institucional das Defensorias Públicas Estaduais no Brasil.
Resumo O presente artigo apresenta os achados do projeto “Cartas do Cárcere”, fruto do acordo firmado entre o PNUD e a PUC-Rio, que analisou 8.818 cartas endereçadas às instituições públicas no ano de 2016, considerando as narrativas das pessoas privadas de liberdade como a principal chave de análise do sistema de justiça criminal brasileiro e da crítica às matrizes violentas do Estado.
Resumo O artigo apresenta o conceito de Constitucionalismo da Inimizade como categoria que explicita o modelo constitucional historicamente adotado no Brasil. São discutidos os duplos da herança constitucional francesa e estadunidense e apresentada a experiência política Palmarina como um modelo de constitucionalismo amefricano. Por fim, analisa aspectos da Constituição de 1824 e as dinâmicas que inauguram o Constitucionalismo da Inimizade.
This paper aims to explain the legal-political vocabulary that informs the decisions of the Brazilian Supreme Court on prison issues, giving prominence to the dimensions of race, gender, class and sexuality. In particular, it seeks to show the role of judicial action in the reproduction of black genocide, with significant implications for women, and how the Supreme Court acts as an authority over the barbarism installed in the criminal justice system. This article was originally published in Portuguese by the Brazilian journal Revista Direito e Praxis available at https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/50270 DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50270
ResumoO presente artigo discute o longo processo de ratificação da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio nos Estados Unidos, ressaltando os parâmetros racistas que o balizaram. Para tanto, explicitam-se as alegações de genocídio contra a população negra americana elaboradas dentro e fora do país e o impacto de tais denúncias nas discussões parlamentares e na interpretação judicial do genocídio.Palavras-chave: Estados Unidos. Negros. Guerra fria. Convenção Para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio. AbstractThe article discusses the long process of ratification of the Convention the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide in the United States high lighting its racist parameters. In order to do so, one explicits allegations of genocide against the American black population developed within and outside the country and the impact of such denunciations in parliamentary debates and judicial interpretation of genocide.
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