Construindo um novo léxico dos direitos humanos: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências

Abstract

The Article examines the Convention on the Rights of Persons with Disabilities, which is the first human rights instrument of the millennium to understand how the disability rights discourse has been altered, and to contribute to human rights jurisprudence. This is because the Convention alters the lexicon of disability rights and offers fresh insight on the way to resolve some perennial human rights dilemmas.Original in English.

Pessoas Com Deficiência E Inclusão No Trabalho Na América Latina: Desafios À Universalização Dos Direitos

“…A Convenção teve uma tramitação relativamente rápida, uma vez que cinco anos se passaram entre a proposta de elaboração dela originalmente feita pela Delegação do México em 2001 e a sua aprovação em Assembleia Geral em Nova Iorque em 2006(DHANDA, 2008. A Convenção tem o peso não só de ser a primeira convenção de direitos humanos do novo milênio.…”

“…Mas ela inaugura uma nova perspectiva sobre os direitos humanos em, pelo menos, dois sentidos. Em primeiro lugar, para atender às demandas das pessoas com deficiência, os direitos civis, individuais, econômicos, sociais e culturais têm de ser efetivados concomitantemente para uma proteção integral da dignidade das pessoas com deficiência (DHANDA, 2008). Além disso, a Convenção pode ser lida como um documento que dialoga com o debate sobre justiça distributiva (BARBOSA, 2013).…”

“…É preciso também marcos legislativos para reforçar tais premissas, além de políticas públicas e ações governamentais condizentes com a materialização dos direitos afiançados no plano jurídico. Durante muito tempo, o modo como a sociedade buscava coletivamente responder às necessidades das pessoas com deficiência não se dava pela via da promoção dos direitos, mas pela lógica da caridade e da filantropia (DHANDA, 2008). É recente o movimento em direção à promoção dos direitos como uma prerrogativa de todos os governos e sociedades na busca da liberdade para as pessoas com deficiência e promoção da igualdade entre esse público e as pessoas sem deficiência.…”

“…O combate à pobreza e a promoção da autonomia das pessoas com deficiência, por sua vez, estão entre as prioridades da Convenção e das Nações Unidas que se materializam em recomendações aos Estados Partes (DHANDA, 2008;ORGANIZAÇÃO..., 2016a). Nesse sentido, o direito ao trabalho pode ser um mecanismo de promoção dos direitos com capacidade para atender à essas duas exigências (ABBERLEY, 1998;BARNES, 2009).…”

Psicologia, Sexualidade e Deficiência: Novas Perspectivas em Direitos Humanos

“…Autores como Dhanda (2008) Desafios à Psicologia para uma intervenção profissional voltada à garantia dos direitos sexuais e reprodutivos às pessoas com deficiência Conforme Foucault (1999), a Psicologia nasceu a partir da reflexão sobre as contradições da existência humana, debruçando-se sobre o patológico, o anormal e o desorganizado. Para tanto, o modelo positivista lhe serviu para imprimir nessa reflexão o caráter objetivo necessário à garantia de sua legitimidade, levando-a a posicionar-se como ciência natural.…”