O Acordo TRIPS e o acesso a medicamentos nos países em desenvolvimento

Correa, Carlos M.

doi:10.1590/s1806-64452005000200003

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“…O enfoque deve ser redirecionado, interesses coletivos devem ser postos em primeiro plano e as doenças encontradas nos países em desenvolvimento não seriam deixadas a margem das pesquisas e desenvolvimento. 20 Conforme aponta o sítio dos médicos sem fronteiras, as doenças negligenciadas se apresentam frente a realidade capitalista vivenciada, ou seja, fazem parte de um sistema estrutural consolidado, consoante ao desinteresse econômico dos grandes fabricantes de medicamentos, já que são:…”

Section: Os Instrumentos Contextuais De Saúde Global: a Imbricação Das Doenças Negligencias Face Ao (Des)cumprimento Da Garantia De Acessunclassified

As complexas imbricações entre patentes de fármacos e doenças negligenciadas: limites e possibilidades na perspectva da saúde global

Gregori

Ruviaro

Rocha

2020

RDyS

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Podría decirse que la ciencia y la tecnología han demostrado ser grandes aliados para mantener la salud, a través de la producción de medicamentos y vacunas para garantizar la ausencia de enfermedades. Por lo tanto, es necesario investigar las posibles implicaciones entre el actual sistema internacional de patentes y el crecimiento exponencial de las enfermedades olvidadas, en vista de las perspectivas de la salud mundial. Para cumplir el objetivo propuesto, se utilizaron la teoría de la teoría sistémica y el método de enfoque deductivo. Este artículo ha sido estructurado en dos capítulos. El primero abordará los instrumentos contextuales de la salud global y la imbricación de enfermedades olvidadas. El segundo tratará con el sistema de patentes como un potencial para las enfermedades de negligencia. Sin embargo, se concluye que muchas enfermedades están más allá del interés de las industrias, ya que no representan una perspectiva lucrativa. Indiscutivelmente, a ciência e a tecnologia têm se mostrado grandes aliadas da manutenção da saúde, isso por meio da produção de medicamentos e vacinas a fim de garantir a ausência de doenças. Para tanto, cumpre investigar as possíveis imbricações entre o atual sistema internacional de patentes e o crescimento exponencial das doenças negligenciadas, diante das perspectivas da saúde global. Visando cumprir o objetivo proposto utilizou-se a Teoria de Base Sistêmica e o método de abordagem dedutivo. Estruturou-se o presente artigo em dois capítulos. O primeiro abordará os instrumentos contextuais de saúde global e a imbricação das doenças negligencias. O segundo versará sobre o sistema de patentes como um potencializador das doenças negligencias. Contudo, conclui-se que muitas doenças estão à margem do interesse das indústrias, pois não representam uma perspectiva lucrativa. Arguably, science and technology have proven to be great allies of maintaining health, through the production of medicines and vaccines to ensure the absence of disease. Therefore, it is necessary to investigate the possible implications between the current international patent system and the exponential growth of neglected diseases, in view of the perspectives of global health. In order to fulfill the proposed objective, the Systemic Theory Theory and the deductive approach method were used. This article has been structured into two chapters. The first will address the contextual instruments of global health and the imbrication of neglected diseases. The second will deal with the patent system as a potential for neglect diseases. However, it is concluded that many diseases are beyond the interest of industries as they do not represent a lucrative prospect.

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Section: Os Instrumentos Contextuais De Saúde Global: a Imbricação Das Doenças Negligencias Face Ao (Des)cumprimento Da Garantia De Acessunclassified

As complexas imbricações entre patentes de fármacos e doenças negligenciadas: limites e possibilidades na perspectva da saúde global

Gregori

Ruviaro

Rocha

2020

RDyS

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“…O Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao comércio (Acordo TRIPS) permitiu mais proteção à posse de uma patente, mas em se tratando de garantir direitos na saúde pública houve a necessidade de promover o acesso a medicamento para todos. A Declaração de Doha em 2001 foi o entendimento de que se tornaria " impossível produzir e exportar substitutos de medicamentos patenteados a preços menores" (CORREA, 2005 Nesse sentido a Biocon, fabricante de medicamentos indiana adquiriu aprovação para produzir versão genérica de custo menor do Herceptin, um dos tratamentos mais eficazes para uma forma agressiva de câncer de mama, comum no país.…”

Section: Contexto Da Saúde E Patentes De Câncer De Mama No Brasil E Nunclassified

Patents for Breast Cancer in Brazil and India

Aragão¹,

Oliveira

2019

RGEINTEC

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O câncer de mama é um assunto importante no que se refere à saúde da mulher, visto que tem apresentado índices crescentes de diagnósticos positivos em todo o mundo. Segundo dados de sites oficiais, no Brasil, o câncer de mama apresenta 28% de casos novos por ano e na Índia 22%. As pesquisas na área têm demonstrado maior índice de depósitos de patentes para o combate a esse tumor maligno. Este artigo teve como objetivos fazer um levantamento de pedidos de patentes depositados no banco de dados Espacenet, da European Patent Office (EPO), e no Banco de dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) do Brasil, como também explorar a incidência na população feminina e o gasto com saúde nos dois países. O estudo foi exploratório, de abordagem quantitativa e qualitativa. Verificou-se pouco investimento em saúde em ambos os países, e maior índice de patentes para tratamento do câncer de mama em detrimento da prevenção e diagnóstico.

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“…The stand-offs in the international area persisted until the signature of the TRIPS agreement, an international treaty, which was part of a group of agreements signed in 1994 that completed the Uruguay Round of the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT), and created the World Trade Organization 14 .…”

Section: The Brazilian Government's Activism In the Negotiations On Imentioning

confidence: 99%

Saúde global e política externa brasileira: negociações referentes à inovação e propriedade intelectual

Lima

2017

Ciênc. saúde coletiva

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Since the TRIPS Agreement (Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) came into effect, Brazil, like other developing countries, has become more assertive in multilateral negotiations and begun to argue that the present international system of intellectual property should be better adapted to its needs and interests. In doing so, the country has emphasized that intellectual property is not a subject exclusively associated with trade, but also with public health and human rights. This paper discusses the activity of the Brazilian government in multilateral negotiations that involve public health, innovation and intellectual property. The conclusion from looking at Brazil's diplomatic activity in this area is that Brazil has been a protagonist in this debate, seeking solutions that mitigate the adverse effect of the present international intellectual property system on access to drugs, and other medical technologies, in the developing countries.

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O Acordo TRIPS e o acesso a medicamentos nos países em desenvolvimento

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As complexas imbricações entre patentes de fármacos e doenças negligenciadas: limites e possibilidades na perspectva da saúde global

As complexas imbricações entre patentes de fármacos e doenças negligenciadas: limites e possibilidades na perspectva da saúde global

Patents for Breast Cancer in Brazil and India

Saúde global e política externa brasileira: negociações referentes à inovação e propriedade intelectual

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