Gerenciamento de recursos hídricos no Brasil e no Estado de São Paulo: um novo modelo de política pública

Abstract

A água doce, um bem vital para vida dos seres vivos e um dos principais recursos para o desenvolvimento das nações, encontra-se escasso ou em estado de grande degradação em muitas regiões do mundo, inclusive no Brasil. O principal desafio é a gestão sustentável do suprimento e da demanda de água para que as atuais gerações supram as suas necessidades sem comprometer a possibilidade de que as futuras gerações também o façam. A gestão do suprimento implica implementar políticas de identificação e desenvolvimento de novas fontes de água e da demanda e a introdução de instrumentos que promovam a sua conservação e uso eficiente. No Brasil, a regulamentação desse assunto iniciou-se na década de 1930, fundamentando-se num modelo centralizado e sob forte influência do setor elétrico. Com a Constituição Federal de 1988, começou a ser criado um novo sistema de gestão, integrado, democrático e descentralizado, tendo a bacia hidrográfica como unidade de referência e gerenciamento. Este sistema combina a aplicação de diferentes mecanismos de regulação, contemplando instrumentos de comando e controle, econômicos e de educação ambiental. O planejamento é compartilhado entre o poder público, organizações da sociedade civil e usuários, integrando decisões sobre desenvolvimento, uso de água, saneamento e meio ambiente, envolvendo uma diversidade de agentes com objetivos contraditórios, fazendo com que os interesses de uns funcionem como reguladores dos interesses de outros. Neste trabalho analisa-se a implementação desse sistema no Brasil e no Estado de São Paulo, com vistas a discutir as suas características fundamentais, delinear as diferenças entre os dois modelos, destacar os principais problemas existentes e como esses problemas estão sendo tratados.<br>Freshwater, a vital necessity to human beings and one of the most important resources to development of nations, has been either scarce or in large state of degradation in many places in the world, including Brazil. The main challenge is the sustainable management of water supplies and demand in order to allow the current and coming generations to use it as well. The supply management implies policies of identification and development of new sources of water and demand, introduction of instruments to promote its conservation and efficient use. In Brazil, regulations about this subject were created in the 30s, based on a centered model and under strong influence of electrical sector. Along with the Brazilian Constitution in 1988, a new system of management was created: integrated, democratic and decentralized, having the hydrographic basin as reference to management. This system combines the application of several different mechanisms of regulation, using command-and-control approach, economic instruments and environmental education. The planning is shared among government, civil organizations and users, with integrated decisions about development, use of water, sanitation and environment, involving a diversity of agents with contradictory objectives, which means ones interests...

Conflitos hídricos na gestão dos reservatórios Billings e Barra Bonita

“…Dessa forma, se rompeu com a hegemonia exercida pelo setor hidrelétrico em questões relacionadas aos recursos hídricos desde o início do processo de industrialização brasileiro, quando a energia passou a ser o principal insumo da modernização industrial brasileira e as hidrelétricas eram o maior vetor das grandes obras públicas (Gomes;Barbieri, 2004).…”

“…Esse modelo tratava os conflitos no âmbito dos órgãos especializados do poder executivo federal por meio do extinto Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, de forma a atender as prioridades do poder central, onde a resolução de conflitos se mediava conforme as forças locais e regionais e os interesses políticos e econômicos (Gomes;Barbieri, 2004). Portanto, distante de uma consulta pública entre instituições e entidades da sociedade civil organizada.…”

Efeito de secas prolongadas nos recursos hídricos de uma região semiárida: uma análise comparativa para o Ceará

“…Essa lei, conhecida como "Lei das Águas", institui que a água no Brasil é um bem de domínio público, dotado de valor econômico e um recurso natural limitado; a lei afirma também que o uso prioritário é o abastecimento populacional e animal em situações de escassez; por fim, a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada, com a participação dos usuários, das comunidades e do Poder Público, proporcionando o uso múltiplo das águas disponíveis. Dessa forma, os órgãos públicos nacionais e estaduais são responsáveis pelo acompanhamento da disponibilidade de água para seus variados usos: em âmbito nacional, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e a Agência Nacional de Águas (ANA); em âmbito regional, a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos do Estado do Ceará (FUNCEME) e a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), no Estado do Ceará, e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, no Estado de São Paulo, são alguns exemplos de órgãos que possuem estratégias para monitorar e acompanhar em tempo real os recursos hídricos de seus respectivos Estados (GOMES & BARBIERI, 2004;RÊGO, 2008).…”

Experimentos alternativos para determinação da qualidade da água a partir da utilização de filtros de garrafas de PET

“…Nesse sentido, as gerações atuais também têm responsabilidades com as futuras gerações, às quais se deve legar condições de suprir suas necessidades de recursos naturais, principalmente de água. Portanto, parece haver razoável consenso, em escala planetária, sobre a necessidade de se reverter o atual quadro de degradação, adotando-se uma visão coletivista de propriedade e uma ética de compromisso e cuidado com a água (GOMES, 2004).…”