A avaliação da implementação de políticas públicas a partir da perspectiva neo-institucional: avanços e validade

Abstract

Este artigo tem como objetivo apresentar as linhas gerais de um modelo de avaliação da implementação de políticas públicas derivado da teoria neo-institucional. O modelo proposto busca estabelecer uma correspondência entre o momento de implementação da política e o processo de mudança institucional. A partir daí, são geradas análises fundamentalmente baseadas nos conceitos de dependência da trajetória e de custos de transação. A noção de dependência da trajetória é empregada no intuito de fornecer indícios a respeito dos fatores que sustentam a mudança institucional, ou seja, os elementos que constituem a base para a implementação da política. Já o conceito de custos de transação é utilizado como base de um esquema destinado a abordar os efeitos provocados pela implementação da política, proporcionando uma visualização do potencial transformador que os novos arranjos institucionais trazidos pela política implementada possuem sobre as práticas de governo. O modelo apresentado enfatiza a relevância da avaliação de políticas públicas inovadoras surgidas, principalmente, a partir de 1988 e destaca sua utilidade para a análise de políticas participativas.<br>The article aims to sketch the general framework of a model for evaluation of policy implementation based on concepts drew from the neoinstitutional theory. It seeks to stablish a line between implementation and institutional change. From that on, analysis are developed upon the concepts of path dependence and transactions costs. Path dependence is employed in order to provide the tracks that sustained the process of institutional change and transaction costs sets the basis for identifying and evaluating the implementation effects, both stressing the transformtive potential carried by new institutional arrangements over governmental practices. The proposed model addresses the rising of innovative policies that emerged, mainly, since 1988 and highlights its use for participatory policy's analysis and evaluation

As Representações Sociais Do Programa Residência Técnica Nas Áreas De Engenharia E Arquitetura

“…A elaboração de uma Política Pública consiste em definir o quê, quando, com que consequências e para quem (Rocha, 2004;Teixeira, 2002;Secchi, 2010;Bresser-Pereira, 2012;Noronha Filho, 2013). Para responder a esta questão relacionada ao RESTEC: O quê?…”

Consciência política e participação no Orçamento Participativo em Cachoeiro de Itapemirim (ES, 2009-2012)

“…O OP na administração pública instituiu novos mecanismos democráticos, discutindo as ações públicas, dando voz e oportunidade de expressão ao cidadão, estreitando a relação Estado-sociedade (Rocha, 2004;Goulart, 2006;Neves, 2007;Wampler, 2008;Aragonès e Sanchéz-Pagés, 2009 (Souza, 2006). São muitos e variados os exemplos de participação popular nos governos, tais como no caso de Toronto (Canadá), Montevidéu (Uruguai), Barcelona (Espanha), Rosário (Argentina), Saint-Denis (França) e Bruxelas (Bélgica) (Prefeitura de Porto Alegre, 2012).…”

Desenho institucional e custos de transação: um estudo sobre a reestruturação do Programa Banco Social no Paraná

“…A questão da tecnologia social ou organizacional, portanto, se faz importante e os elementos de custos de transação são essenciais na decisão sobre o desenho institucional a se adotar para que certa transação seja realizada (Nelson e Sampat, 2001;Kittsteiner e Ockenfels, 2006;Pessali e Fernández, 2006), tanto no âmbito privado quanto público (Horn, 2002;Rocha, 2004;Williamson, 1999). Por isso é comum que se busquem desenhos institucionais capazes de reduzir o somatório de custos de transação e produção (North e Wallis, 1994).…”