“Infância maior”: linha de fuga ao governo democrático da infância

Abstract

Resumo A infância e a juventude têm sido pensadas e vividas sob o signo da menoridade. Quando fogem ao controle social são inclusive pensadas como uma doença que precisa ser curada. Este artigo traça uma breve genealogia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), colocando em relevo os avanços que ele promoveu em relação às anteriores legislações acerca da infância no Brasil, os Códigos de Menores. Analisa a emergência do ECA no contexto da Nova República e do processo de redemocratização do país por meio do operador conceitual governamentalidade democrática, mostrando que se tratava de subjetivar crianças e jovens como cidadãos de direitos, sob uma lógica de proteção integral. Tratava-se de uma forma democrática de governo, mas ainda assim um governo da infância e da juventude, mantendo-as sob a tutela dos adultos. Apesar dos avanços, chama a atenção para os limites dessa legislação, visto que crianças e jovens continuam morrendo em massa ou sendo encarcerados, apesar da política de proteção integral. Ao questionar a respeito das possíveis linhas de fuga ao governo da infância, outro pensamento político que a tome fora da condição de menoridade, o texto explora a filosofia de Charles Fourier, que concebe uma relação completamente distinta entre crianças, jovens e adultos, sem qualquer tutela. Nas palavras de René Schérer, uma infância maior, emancipada, signo de uma grande saúde.

Mutações no governo da infância no Brasil contemporâneo

“…Ensaiei algumas análises sobre diferentes produções em políticas públicas em Educação no Brasil neste período; para aprofundar a compreensão do conceito e conhecer tais análises, sugiro os seguintes textos:GALLO, 2012;GALLO, 2015; GALLO, 2017a;GALLO, 2017b; GALLO, 2018;GALLO, 2019; GALLO, 2021a; GALLO, 2021b;LIMONGELLI, 2020;ACOSTA; …”