Tendências recentes de abordagem à contabilidade pública em Portugal

Marques, Maria da Conceição da Costa

doi:10.1590/s1519-70772003000100007

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“…Em 2016, Portugal publicou a Norma de Contabilidade Pública -Pequenas Entidades (NCP-PE), aplicável para pequenas entidades (PE) ou microentidades (ME), desde que essas entidades não optem pela aplicação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), que é de aplicação generalizada nas entidades públicas portuguesas (Rocha, 2020). A equipe à frente do projeto SNC-AP entendeu que tal aplicação poderia não ser apropriada na relação custobenefício quando se trata de entidades de menor dimensão e baixo risco (Marques, 2003), motivo pelo qual o próprio Decreto-Lei nº 192/2015, que instituiu o SNC-AP, já previa que essas entidades poderiam se beneficiar de um regime diferenciado e simplificado de contabilidade pública (art. 5º).…”

Section: Resultsunclassified

Aprendendo com as Experiências Internacionais: Normas Contábeis Diferenciadas para Entidades do Setor Público

Lima

Lima²,

Varela³

et al. 2022

CGG

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Objetivo: Descrever as principais características das experiências de países que realizaram a diferenciação das normas contábeis para entidades do setor público. Método: Pesquisa documental das experiências internacionais de diferenciação de normas contábeis para entidades do setor público. Originalidade/Relevância: Não há muitos estudos abordando a diferenciação de normas contábeis no setor público e a adoção integral das IPSAS é frequentemente apontada como um processo dispendioso para as entidades. Portanto, entende-se que ao trazer essa discussão para o âmbito acadêmico e normatizador há a possibilidade de redução dos custos da reforma no setor público, com a adoção de normas de maneira mais uniforme, especialmente nas entidades de pequeno porte, contribuindo para a efetiva harmonização das normas internacionais de contabilidade pública. Resultados: O desenvolvimento de normas contábeis diferenciadas no setor público é um tema que carece de aprofundamento, pois é necessário que as normas assegurem exigências proporcionais à capacidade administrativa e risco das entidades. Essa diferenciação pode ser operacionalizada de diferentes maneiras e ser realizada em itens de mensuração, reconhecimento e divulgação. Contribuições Teóricas/Metodológicas: Identificação de países que já adotam normas diferenciadas no setor público, dos tratamentos diferenciados previstos, de critérios utilizados para fins de aplicabilidade dessas normas e de possíveis formas de operacionalização do reporte diferenciado. Contribuições Sociais/para a Gestão: Espera-se contribuir para as discussões relacionadas ao processo de adoção das IPSAS, tendo em vista que o reporte diferenciado (IPSAS Lite) foi incluído como um dos projetos prioritários pelo IPSASB em 2022.

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Aprendendo com as Experiências Internacionais: Normas Contábeis Diferenciadas para Entidades do Setor Público

Lima

Lima²,

Varela³

et al. 2022

CGG

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“…Ademais, existe uma conexão do tema abordado nesta investigação com os campos de estudo da Administração Pública, Finanças Públicas, Políticas Públicas e a Contabilidade (IUDÍCIBUS; MARTINS; CARVALHO, 2005;MARQUES, 2003;MAGALHÃES et al, 2005;HELDEN;JOHNSEN;VAKKURI, 2008;BRANDALISE;FELLA;ZAMIN, 2009;SILVA, 2009;TAO, 2012). Por consequência, a evidenciação dessa discussão também resulta em contribuições para a literatura no campo da interdisciplinaridade dessas disciplinas.…”

Section: Problema De Pesquisaunclassified

“…Segundo Marques (2003), os principais objetivos da reforma da contabilidade pública são os seguintes: modernização administrativa; divulgação de técnicas de gestão pública; maior transparência administrativa; formulação de políticas públicas; avaliação de políticas públicas;…”

Section: Problema De Pesquisaunclassified

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Avaliação de desempenho de governos municipais brasileiros na execução orçamentária da despesa por funções de governo

Silva¹,

Silva²

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Recursos De Investimentos Com Obras E Instalações Dos Estados Brasileiros E Do Distrito Federal: Índice De Desempenho (2013 – 2015)

Silva¹,

Souza²,

Silva³

et al. 2018

RUC

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Data de submissão: 12/07/2017 Data de aceite:05/02/2018 RESUMO O objetivo desta investigação é elaborar um índice de desempenho dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal na alocação de recursos em obras e instalações com os valores destinados para as despesas de investimentos na execução orçamentária de 2013 a 2015, com a utilização de métrica quantitativa. Foi utilizado o método de pesquisa empírico-analítico, com suporte das Teorias dos Stakeholders e da Escolha Pública. Os dados sobre o indicador de comprometimento dos recursos de despesas de investimentos em obras e instalações foram extraídos do sítio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional-STN. Os resultados revelaram com base no ranking do Índice de Desempenho de Alocação de Recursos com Obras e Instalações (IDROI), que os Estados de Alagoas, Paraíba e Mato Grosso ficaram nas primeiras posições (foram mais eficientes) e os Estados de Rondônia, Rio Grande do Sul e Paraná ficaram nas últimas posições (menos eficientes). Como principais stakeholders, no processo de avaliação de resultados da gestão pública por indicador e índice de desempenho, destacam os Recursos de investimentos com obras e instalações dos Estados brasileiros e do Distrito Federal: índice de desempenho (2013-2015) 99 cidadãos, os governos estaduais e distrital (gestores públicos) e os órgãos de fiscalização (Controladorias, Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal). Palavras-chave: Índice de desempenho. Indicador de obras e instalações. Mensuração quantitativa. Estados e Distrito Federal.

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Tendências recentes de abordagem à contabilidade pública em Portugal

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Aprendendo com as Experiências Internacionais: Normas Contábeis Diferenciadas para Entidades do Setor Público

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Recursos De Investimentos Com Obras E Instalações Dos Estados Brasileiros E Do Distrito Federal: Índice De Desempenho (2013 – 2015)

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