Tratamento compulsório e internações psiquiátricas

Abstract

Este artigo traça um perfil histórico das diferentes interpretações da loucura, permitindo vislumbrar a própria história da saúde mental, desde seu caráter mítico inicial até explicações racionais, passando pela tolerância ao diferente até sua caracterização como doença. Na condição de doença mental, passível de tratamento e possível cura, surgem os hospitais psiquiátricos, os quais se tornaram símbolos da exclusão e seqüestro da cidadania. As recorrentes denúncias de violência e desrespeito aos direitos humanos, a partir da década de 1970, impulsionaram a reforma deste modelo de assistência psiquiátrica, pautando-se na desinstitucionalização e no resgate da cidadania e do respeito à singularidade e subjetividade do doente mental. A partir disso, a legislação brasileira passou a garantir os direitos e deveres tanto dos doentes mentais como dos médicos que deles cuidam, garantindo o respeito à dignidade humana em toda sua essência, inclusive no que tange a autonomia do paciente com relação ao tratamento compulsório.

Profile of Hospitalizations in the Psychiatric Unit of a General Hospital

“…O estudo que traçou o perfil de 233 usuários de um CAPS mostrou que 17,5% dos clientes manifestaram problemas com álcool e drogas anteriormente à procura do serviço e 16,7% dos problemas de saúde eram também relacionados a substâncias psicoativas. 7 As diferenças entre homens e mulheres estão relacionadas, principalmente, ao tipo de transtorno. Observa-se que 65,4% dos homens necessitaram do internamento por problemas relacionados ao uso de substâncias psicoativas, enquanto que entre as mulheres 79,8% tiveram problemas relacionados ao comportamento, decorrentes dos sinais e sintomas característicos, como, por exemplo, dos transtornos do humor, esquizotípicos e delirantes.…”

“…Os tratamentos involuntários, geralmente, suscitam questões éticas relacionadas à privação de liberdade daquele que foi internado, além de conflitos entre profissional de saúde que visa à ação beneficente e à autonomia do paciente. 7 Observados os critérios de internação, para que se operacionalize o cuidado em saúde mental nas UPHGs alguns serviços são obrigatórios: avaliação médico-psicológica e social, atendimento individual, atendimento em grupo, abordagem à família, preparação do paciente para a alta e garantia de continuidade do tratamento em unidade de saúde ou programa compatível com sua necessidade disponível na rede de atenção. 2 A intenção da internação psiquiátrica em hospital geral pressupõe uma proposta de trabalho mais ampla e humanizada em relação a seus pacientes e familiares, busca tratamento ampliado ao aproximar outras especialidades médicas, resultando em um plano terapêutico humanizado.…”

Bioética principialista e internação compulsória: tensionamentos entre autonomia e vulnerabilidade

“…Para Fortes (2010), por reforma psiquiátrica entende-se "um processo social e complexo, denominado de desinstitucionalização, que consiste em uma estratégia teórico-prática de desmontagem do conjunto de aparatos científi cos, legislativos, administrativos, de códigos de referência e de relações de poder que se estruturam em torno do objeto doença" (p. 324).…”

Representações midiáticas da internação compulsória de usuários de drogas

“…A Organização Mundial de Saúde (OMS) expõe que o Brasil tem priorizado ainda mais a implantação de serviços comunitários para o tratamento da dependência de álcool e outras drogas, tendo como resultado a expansão da rede de atendimento e do acesso ao tratamento (OMS, 2013). Na Lei 10.216/2001, também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica a internação apresenta-se como uma possibilidade de tratamento que deve ser somente ativada quando os demais recursos extra-hospitalares se mostrarem esgotados, sendo recorrida em casos específi cos (Fortes, 2010). O que percebemos hoje em alguns municípios e Estados é a utilização da internação como a principal forma para lidar com os usuários de drogas, confi gurando-se assim não como extensão da Lei 10.216 (OMS, 2013) mas como uma nova prática que precisa ser discutida.…”