A semidemocracia brasileira: autoritarismo ou democracia?

Nóbrega, José Maria

doi:10.1590/s1517-45222010000100005

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“…Fraco componente liberal, falta de acomodação entre as elites políticas em torno das regras do jogo da democracia, oposição destrutiva (ou perseguição e impedimentos à Direito, Processo e Cidadania, Recife, v. 3, n. 1, p.1-12, jan/abr., 2024 oposição), corrupção, impunidade, criminalidade, judiciário parcial e de forte ativismo político, prerrogativas políticas dos militares, tudo isso pode implicar em regimes de frágeis democracias ou semidemocracias (HIGLEY; GUNTHER, 1992;ZAVERUCHA, 1994ZAVERUCHA, , 2005 MAINWARING ET AL, 2001;NÓBREGA JR., 2010).…”

Section: Definindo Democraciaunclassified

Violence, Democracy and Criminal Justice in five South American countries (2014-2020)

Nóbrega

2024

Dir. Pro. Cid.

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Latin America is the most violent region in the world. Its average rate exceeds 20 homicides per 100,000 inhabitants, while the global average rate is 6 per 100,000 and the epidemic limit is 10 per 100,000. No consolidated democracy has uncontrolled rates of homicidal violence, none of them have high impunity and a low rate of rule of law. Our task in this paper will be to relate violence, the level of democracy and criminal justice as a proxy indicator of the rule of law in five representative countries in Latin America. To this end, we use the following as indicators for measuring, classifying and correlating these concepts: democracy indices from The Economist's Democracy Index; UNODC homicide rates per hundred thousand inhabitants as a proxy for violence; and the factor eight criminal justice indices from the World Justice Project's Rule of Law Index (2021). Our theoretical argument, or conjecture to be tested, was that the indicators of violence, democracy and criminal justice as a factor of the Rule of Law are associated. In other words, the signs of statistical correlations and crossing data sets from the 2014-2020 time series point to a higher level of democracy when there is a higher level of criminal justice and, in turn, lower levels of violence. Data analysis confirmed our theoretical conjecture and, in the five countries analyzed, violence tends to fall with the improvement of criminal justice indicators (Rule of Law) and reflects a better quality of democracy.

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Section: Definindo Democraciaunclassified

Violence, Democracy and Criminal Justice in five South American countries (2014-2020)

Nóbrega

2024

Dir. Pro. Cid.

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“…Fraco componente liberal, falta de acomodação entre as elites políticas em torno das regras do jogo da democracia, oposição destrutiva (ou perseguição e impedimentos à oposição), corrupção, impunidade, criminalidade, judiciário parcial e de forte ativismo político, prerrogativas políticas dos militares, tudo isso pode implicar em regimes de frágeis democracias, ou semidemocracias (HIGLEY; GUNTHER, 1992;ZAVERUCHA, 1994ZAVERUCHA, , 2005 MAINWARING ET AL, 2001;NÓBREGA JR., 2010).…”

Section: Democracia E Justiça Criminalunclassified

Democracia E Justiça Criminal: O Seu Alto Nível De Associação

Nóbrega

2022

Dir. Pro. Cid.

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a democracia é um regime político que promove eleições livres, limpas, pluripartidárias e periódicas para os poderes Legislativo e Executivo. Para isto, deve garantir direitos civis e políticos através de um Estado de direito(s) (Rule of Law). O sistema de justiça criminal é formado por um conjunto de instituições que tem como objetivo central garantir a lei a ordem, ou o que Hobbes afirmou: “manter todos em respeito”. Na desordem, a ordem pública se torna imprevisível e a democracia não se consolida, pois não consegue produzir governos responsivos (accountability horizontal). Desta ordem, a pesquisa em questão buscou analisar a relação entre a democracia e o sistema de justiça criminal para avaliar a associação entre o sistema político de representação e tomada de decisão e o papel das instituições ligadas ao aparato de justiça criminal. Partiu-se de uma definição mínima da democracia de base procedimental, mas não submínima no sentido de que o regime é algo mais sofisticado que o método de escolha de governantes. Daí a definição inserir a preocupação com o accountability horizontal do sistema de justiça criminal. E o conjunto de instituições que fazem parte do fator oito do Rule of Law Index (2021) que é a justiça criminal medida em cima de algumas instituições do seu aparato. A metodologia da análise foi quantitativa, buscando medir o nível de associação entre duas variáveis utilizadas como proxy para os dois conceitos em tela. A estatística descritiva correlacional de Pearson mostrou o alto nível de associação entre a qualidade das democracias e o seu aparato de justiça criminal tanto em democracias mais avançadas como em regimes menos democráticos, como são a maioria das democracias latino-americanas.

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“…A insuficiência de mecanismos formais de controle tende a resultar na desconfiança geral da população quanto ao papel e à eficácia das forças policiais (Azevedo, 2016;Nóbrega Jr., 2010b;Silva, 2011). No controle à ação coletiva, é identificada a falta de transparência sobre estratégias, táticas e protocolos de uso de força.…”

Section: Características Institucionais: Descentralização Militarização E Opacidadeunclassified

“…A nível externo, a Doutrina de Segurança Nacional foi historicamente empregada no combate ao comunismo; internamente, traduziu-se na tendência à intolerância ao dissenso por meio da supressão de ações contestatórias (Freire, 2009). Essa lógica culminou na predominância histórica de uma cultura da defesa prioritária do Estado em detrimento da defesa do cidadão (Silva, & Gurgel, 2016;Souza, 2015;Nóbrega Jr., 2010b).…”

Section: Características Institucionais: Descentralização Militarização E Opacidadeunclassified

O repertório da ação policial: contribuições da literatura sobre policiamento a protestos para o estudo da repressão política no Brasil / The repertoire of police action: contributions from protest policing literature for the study of political repression

Fernandes¹

2020

RBS

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A atuação policial em protestos tem sido uma temática recorrente do debate público nacional. No campo acadêmico, porém, identifica-se uma desconexão entre os campos da ação coletiva/movimentos sociais e da violência/segurança pública. O objetivo do estudo é contribuir, a partir de uma revisão de literatura, para a construção do diálogo entre os estudos internacionais sobre policiamento a protestos e as pesquisas nacionais em violência. Para tanto, são propostos os seguintes direcionamentos: a construção de um arcabouço conceitual que define os termos centrais desse diálogo; a identificação de um amplo campo de controle social da ação coletiva; a mobilização do conceito de repertório para mapeamento de táticas e estratégias de controle da ação coletiva; a construção de abordagens que relacionam o repertório policial às características institucionais e culturais das polícias brasileiras.AbstractPolice action at protest events in Brazil is a recurring topic of national public debates. In the academic field, however, I identify a disconnection between the fields of collective action/social movements and violence/public security. The aim of this study is to contribute, based on a literature review, for establishing a dialogue between the international studies on protest policing and the national research on violence. Therefore, I propose the following directions: the construction of a conceptual framework that defines the central terms of this dialogue; the identification of a broad field of social control of collective action; the mobilization of the concept of repertoire to classify control tactics and strategies; the construction of approaches that relate the police repertoire to the institutional and cultural characteristics of Brazilian police.

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A semidemocracia brasileira: autoritarismo ou democracia?

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Violence, Democracy and Criminal Justice in five South American countries (2014-2020)

Violence, Democracy and Criminal Justice in five South American countries (2014-2020)

Democracia E Justiça Criminal: O Seu Alto Nível De Associação

O repertório da ação policial: contribuições da literatura sobre policiamento a protestos para o estudo da repressão política no Brasil / The repertoire of police action: contributions from protest policing literature for the study of political repression

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