Valores Referenciais para Procedimentos Odontológicos (VRPO) em ortodontia

Abstract

INTRODUÇÃO: a discussão sobre o valor dos honorários a serem cobrados pelo tratamento ortodôntico é importante e bastante atual. OBJETIVO: o objetivo da presente pesquisa foi analisar os fundamentos dos atuais Valores Referenciais para Procedimentos Odontológicos (VRPO) nos procedimentos ortodônticos. MÉTODOS: para analisar esse tema do ponto de vista legal, ético e científico, foram utilizados documentos legais, matérias de entidades de classe odontológica e artigos científicos. RESULTADOS: a legislação é genérica e apenas fornece parâmetros abstratos para definir o valor dos honorários. Os VRPO atuais variam dentro do mesmo Estado, conforme a entidade que se consulte. As entidades odontológicas interpretam que os procedimentos ortodônticos corretivos podem ser praticados por qualquer cirurgião-dentista clínico geral, mas já surgem trabalhos científicos na literatura que afirmam o contrário. A Associação Brasileira de Ortodontia e Ortopedia Facial (ABOR) propõe que sejam formulados VRPO específicos para a Ortodontia. CONCLUSÃO: os VRPO atuais não são padronizados e estão abaixo do valor correto para os procedimentos ortodônticos corretivos, pois são as médias dos valores cobrados por cirurgiões-dentistas especialistas e por clínicos gerais; e a ABOR está embasada legal e eticamente para exigir VRPO específicos para a especialidade da Ortodontia.

Conflitos na relação entre Cirurgiões-dentistas e operadoras de Odontologia suplementar

“…Em 2002, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma tabela com os valores de referência para procedimentos odontológicos (VRPO), com o objetivo de orientar a remuneração mínima dos cirurgiões-dentistas 11,12,13 . No entanto, estudos relatam que muitos convênios utilizam tabelas próprias para a remuneração de seus credenciados 14 , o que leva muitos profissionais a aumentar a sua carga horária de trabalho para suprir a defasagem dos honorários que são pagos pelos planos 15 , uma condição que pode configurar aviltamento profissional, previsto como uma infração ao artigo 21 do Código de Ética Odontológica 16,17 .…”