Pela comparação com a legislação de Portugal, o artigo busca compreender como novas perspectivas e maneiras de atuação funcionam em outros lugares e em que medidas essa funcionalidade pode servir de parâmetro ou não para a realidade brasileira.A intenção é compreender caminhos que são traçados com o usuário de drogas ilegais a partir da legislação vigente, compreendendo as semelhanças e diferenças entre a realidade dos dois países, ou seja, a quais instâncias políticas e sociais usuários brasileiros e portugueses são encaminhados e como são vistos. Essas reflexões são tomadas a partir das legislações vigentes, de estatísticas levantadas, bibliografia coerente e ainda, introduzindo uma discussão a partir da teoria psicanalítica (Freud/Lacan) sobre a dependência química e as questões do sujeito frente a lei. Tendo sido encontrados dados sobre os sistemas carcerários e de saúde tanto de Portugal quanto do Brasil, a psicanálise serviu como lente para análises e interpretações propostas.