A credibilidade do testemunho da criança vítima de abuso sexual no contexto judiciário

Abstract

Violência sexual contra crianças não é um evento incomum; no entanto, há a dificuldade de denúncia, pois, além do estabelecimento da relação de dominação que o agressor exerce sobre a vítima, a maneira como tal fato é recebido pela sociedade e como é encaminhado pelas instituições judiciárias responsáveis também é determinante para as omissões. Inserida no universo dos interrogatórios, muitas vezes, a criança causa confusão ao desmentir o que havia falado antes, reforçando possíveis preconceitos em relação a si mesma. O presente trabalho traz a análise das relações entre a infância e a instituição judiciária, com principal enfoque no sistema de comunicação e de notificação dos crimes sexuais contra a criança e as consequentes intervenções profissionais que buscam a validação, ou não, de seu testemunho. Para tanto, foram pesquisados 51 processos judiciais, dos quais foram selecionados dois casos exemplares. Este trabalho evidencia a possibilidade de preservar a criança da revitimização causada pela multiplicidade de interrogatórios, sem deixar de cumprir as normas jurídicas necessárias. A fragilidade da palavra da criança está na forma como é acolhida pelos adultos, desde a revelação na família até a denúncia aos órgãos oficiais, revelando a urgência de alterações nos procedimentos judiciais relacionados a essa problemática

Registros de Notificação Compulsória de Violência Envolvendo Crianças e Adolescentes

“…Outra contribuição da Psicologia no contexto da violência é a atuação junto ao sistema de justiça, na qual o psicólogo pode qualificar a tomada de decisão dos operadores do Direito, atuando como mediador entre a criança/adolescente e contexto judiciário (Eloy, 2012;Pelisoli, & Dell'Aglio, 2014). Constata-se, portanto, que a Psicologia tem muito a contribuir, seja na promoção da qualidade de vida às famílias, na prevenção das violências, como também no atendimento às vítimas e responsabilização dos agressores.…”

Revisão sistemática de estudos sobre registros de violência contra crianças e adolescentes no Brasil

“…Tal percurso tem como objetivo atender às necessidades de tratamento das consequências da violência, de responsabilização dos agressores e de prevenção de novas ocorrências. Conselhos Tutelares, Centros de Referência de Assistência Social, Varas de Infância e Juventude, Institutos Médico Legais, bem como unidades de saúde, hospitais e programas de atendimento às vítimas, são órgãos componentes da rede de proteção 6 .…”

Percepções de psicólogos sobre a perícia nos Institutos Médico-Legais do Brasil

“…Diante disso, as equipes citadas ressaltaram que a perícia psicológica é importante porque auxilia a qualificar ou legitimar a fala da criança, a qual durante muito tempo foi tomada com descrédito. De fato, mesmo a literatura científica já considera que as avaliações psicológicas nos casos de abuso sexual infantil valorizam a palavra da criança, uma vez que conforme essa fornece seu relato, o psicólogo é capaz de avaliar tanto o seu grau de maturidade psíquica quanto a sua compreensão da sexualidade humana e da estimulação social que recebeu sobre tal temática (Eloy, 2012).…”

“…No contexto criminal, área de interesse do presente estudo, a prova pericial tem como objetivo investigar como ocorreu determinado fato, fornecendo o reconhecimento da existência de vestígios ou indícios da ocorrência de um crime (Dorea, Stumvoll, & Quintela, 2006). Especificamente nos crimes de abuso sexual infanto-juvenil, a perícia médica dificilmente detecta, no corpo da criança ou adolescente, evidências que comprovem a ocorrência do crime (Silva Júnior, 2006), pois os atos libidinosos em geral não deixam marcas físicas (Eloy, 2012) ou já pode ter decorrido algum tempo desde o abuso, desaparecendo as marcas. Considerando a baixa incidência de evidências físicas, a perícia psicológica é de extrema importância, pois pode auxiliar a autoridade jurídica na compreensão da dinâmica do delito, se este tiver de fato ocorrido.…”

“…Considerando a baixa incidência de evidências físicas, a perícia psicológica é de extrema importância, pois pode auxiliar a autoridade jurídica na compreensão da dinâmica do delito, se este tiver de fato ocorrido. Frente a isso, têm sido crescentes os questionamentos demandados pelos operadores da lei aos psicólogos (Eloy, 2012;Stein, Pergher, & Feix, 2009).…”