Ato médico: perda da autoridade, poder e resistência

Abstract

Resumo: Diante do Projeto de Lei nº 25/02, que teve a sua gênese a partir da Resolução nº 1627/01, do Conselho Federal de Medicina, e o objetivo de condicionar o acesso aos serviços de saúde à autorização do médico, procurou-se conhecer as percepções sobre a atividade médica. Nesse sentido, os autores desenvolveram um estudo qualitativo no campo da saúde do trabalhador, entrevistando 8 médicos do trabalho e 13 trabalhadores. A técnica análise de conteúdo demonstrou que a relação médico-paciente tem-se constituído pelas categorias: submissão, conflito e resistência. Esse tipo de relação reforça a concepção de indivíduo como um mero portador de um corpo biológico e o "ato médico" como uma conjunção de forças culturais, corporativistas e mercadológicas. Assim, esse Projeto de Lei parece constituir uma estratégia para enfrentar a crise atual da hegemonia médica, representando uma regressão aos modelos mecanicista e da mono-causalidade e um desconhecimento das importantes conquistas da Saúde Coletiva. Palavras-chave: interdisciplinariedade, Medicina, Saúde Coletiva, relação médico-paciente. Abstract:Facing the Bill nº 25/02, from the Brazilian Senate, which had its genesis in the Federal Council of Medicine's Resolution nº 1627/01 and the objective of conditioning the access to health services to a previous authorization of the doctor, the authors tried to know the perceptions about the medical activity. In this sense, the same authors have developed a qualitative study in the field of the worker's health, having interviewed 8 doctors and 13 workers. The content analysis technique has demonstrated that the doctor-patient relation has been constituted by the following categories: submission, conflict and resistance. This type of relation reinforces the conception of the individual as a mere bearer of a biological body and the "medical act" as a conjunction of cultural, corporative and marketing forces. Thus, this Bill seems to constitute a strategy to confront the current crisis of the medical hegemony, representing a regression to mechanist and mono-causality models, and demonstrating unfamiliarity with the important conquests on Collective Health.

A competência normativa frente aos novos atores políticos: um estudo de caso da telemedicina

“…O Decreto-Lei nº 7.955/1945 institui o Conselho Provisório de Medicina, que só é implementado de forma efetiva em 1951, a ser substituído pelo atual CFM em 1957, com a Lei nº 3.268, sendo a primeira classe profissional fortemente organizada. A capacidade de mobilização e estruturação médica contribuiu em grande medida para a propagação de um modelo de saúde baseado na dicotomia saúde-doença e relação médico-paciente, tornando a saúde função quase exclusiva do profissional (Melo;Brant, 2005).…”

“…É importante ressaltar que a Lei do Ato Médico veio em expressa resposta à Resolução CFM nº 1.627/2001, que estabelecia categoricamente a definição do ato médico privativo e condicionava o acesso aos serviços de saúde ao profissional médico, assumindo a condição de gatekeeper da saúde. Ainda se estabelecia como função privativa a direção e coordenação das atividades médicas nos serviços de saúde (Melo;Brant, 2005).…”

O “Ato Médico” e as disputas jurisdicionais entre as profissões de saúde

“…Ante o apresentado, ressalta-se que, apesar da relevância do tema, existe ainda um número reduzido de estudos sobre o fenômeno do Ato Médico e as questões relacionadas ao controle do campo profissional e ao mercado de serviços da saúde. Devem ser destacados os trabalhos realizados a partir da análise qualitativa da legislação concernente ao processo de discussão e posterior aprovação do Ato (Guimarães; Rego, 2005;Aciole, 2006;Nunes, 2017;Melo;Brant, 2005;Lampert, 2005).…”