Contratos territoriais de estabelecimento na França: rumo a um novo pacto social na agricultura?

Abstract

Até meados dos anos 1980, o pacto sócio-político estabelecido entre os agricultores e a sociedade européia tinha como elemento fundamental a produção, a baixos custos, de alimentos e matérias-primas, sendo a Política Agrária Comum (PAC) o instrumento que tornava isso possível. Graças à concessão de subvenções e à preferência comunitária dentro das fronteiras européias, a PAC tornou possível a garantia das rendas dos agricultores, a modernização dos estabelecimentos, bem como a oferta de alimentos a preços acessíveis aos estratos médios da população consumidora. Durante quase três décadas, esse pacto social propiciou um processo espetacular de modernização agrária, baseado, sobretudo, na mecanização das unidades de produção e na quimificação dos processos produtivos, permitindo alcançar incrementos elevados na produtividade dos cultivos e criações.O modelo produtivista funcionava "à velocidade de cruzeiro", guiado pela eficácia produtiva e sem que se questionassem as externalidades negativas, que, em seu curso, iam sendo geradas. O avanço dos movimentos ecologistas, durante a década de 1980, e a aparição dos primeiros efeitos negativos produzidos sobre o ambiente natural, pelo padrão intensivo de agricultura, trouxeram consigo grandes preocupações desde a perspectiva dos interesses agraristas, que viam questionada a legitimidade tradicional de uma atividade suposta-

As múltiplas funções da agricultura familiar: um estudo no assentamento Monte Alegre, região de Araraquara (SP)

“…Através do CTE, o agricultor signatário comprometia-se a cumprir uma série de compromissos relacionados com as dimensões produtiva, ecológica, cultural e econômica de sua unidade de produção (ARRANZ et al, 2008).…”

“…Carneiro e Maluf (2003) consideram que a noção de MFA pode ser aplicada como uma nova 'lente' para analisar as dinâmicas sociais no meio rural e para apreender a agricultura familiar, que é valorizada como portadora de 4 Os CTEs foram suprimidos em 2003, sendo substituídos pelos Contratos de Agricultura Sustentável, mais simples e pontuais. Para uma análise detalhada dos avanços e retrocessos desta política, vide Arranz et al (2008), Rémy (2003), Rémy (2004. potencialidades sociais, culturais e ambientais associadas à atividade agrícola, via-de-regra ignoradas pelos enfoques economicistas ou produtivistas estritos.…”

Multifuncionalidade da agricultura e território: notas a partir de um estudo no assentamento Monte Alegre - Araraquara/SP

“…Felipe Rosafa Gavioli e território: notas a partir de um estudo no assentamento Monte Alegre -Araraquara/SP CAMPO-TERRITÓRIO: revista de geografia agrária, v. 6, n. 11, p. 218-248, fev., 2011 A noção de multifuncionalidade entendida enquanto estratégia para se refundar a agricultura em bases sustentáveis inspirou, na França, a formulação de políticas públicas de apoio às iniciativas agroambientais, como no caso dos já extintos Contratos Territoriais de Estabelecimento (CTEs) (RÉMY, 2004). Os CTEs permitiram integrar a dimensão territorial na agricultura e nas políticas públicas, recuperando uma dimensão agrária, renovada e multifuncional, às estratégias de desenvolvimento rural (ARRANZ et al, 2008).…”