Biopoder &amp; regulação da tecnologia: o caráter normativo da análise de risco dos OGMs

Pelaez, Victor

doi:10.1590/s1414-753x2004000200009

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“…A influência da bioindústria sobre a definição das políticas a respeito dos OGMs é demonstrada por Pelaez (2004), especificamente sob o lobby da Monsanto. Documento de 13 de outubro de 1986, elaborado pela empresa e parcialmente publicado no jornal The New York Times, apresenta, como solução aos entraves políticos para a liberação de seus produtos advindos de OGMs, dentre os quais se destaca a soja resistente ao herbicida glifosato Roundup, comercializado pela empresa:…”

Section: Sistema Regulatório De Ogms Nos Estados Unidos Da Américaunclassified

Regulação de OGMs no Brasil: aproximações com o modelo da União Europeia ou dos EUA?

Pizella

Souza

2016

Desenvolv. Meio Ambiente

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Há dois principais modelos regulatórios sobre OGMs que influenciam diversas nações na elaboração de seus procedimentos de gestão, sendo um mais flexível, baseado na Equivalência Substancial das variedades transgênicas com as convencionais, com os Estados Unidos da América como expoente, e outro, mais rígido, baseado em critérios estabelecidos pela União Europeia. Tendo em vista tais modelos, o objetivo deste artigo é analisar qual dos dois é utilizado como referência pelo sistema regulatório brasileiro. Para tanto, foi realizada uma revisão dos sistemas regulatórios estadunidense e europeu e analisado o parecer final de uma variedade de algodão geneticamente modificada liberada no Brasil. Constatou-se que, não obstante os questionamentos levantados por alguns de seus membros e na audiência pública realizada para a variedade de algodoeiro, a CTNBio aprovou a utilização do OGM sem solicitar maiores esclarecimentos. Deste modo, por não adotar práticas precaucionistas de gestão, o sistema regulatório de OGMs no Brasil assemelha-se ao modelo estadunidense.

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Section: Sistema Regulatório De Ogms Nos Estados Unidos Da Américaunclassified

Regulação de OGMs no Brasil: aproximações com o modelo da União Europeia ou dos EUA?

Pizella

Souza

2016

Desenvolv. Meio Ambiente

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“…If the product of science is positive, why not release it? As a consequence, a second norm (that of liberalism) arises to guarantee a regulatory framework that is as quiescent as possible, so as to accelerate the approval process for applications for the commercial use of GMOs and products thereof (Pelaez, 2004). Those norms, however, are also ideological, as they express one specific social outlook on the world, which is often incorporated by scientists.…”

Section: Cardoso and Lula Or The 'State Of Exception'mentioning

confidence: 99%

State of exception in the regulation of genetically modified organisms in Brazil

Pelaez

2009

Sci. and Pub. Pol.

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The regulation of genetically modified organisms (GMOs) in Brazil has involved intense disputes between the three branches of government (legislature, executive and judiciary). This process arose out of a class-action suit that overruled a decision authorizing the commercial release of GM soybeans by the regulatory body. After a seven-year legal ban, the disputes moved into the legislative and executive branches, as two successive federal governments have created ad hoc legal means to overcome the requirements for a precautionary approach to the commercial release of GMOs in Brazil. This paper intends to show that the evolution of the regulatory agency responsible for GMOs reveals a political practice which is not based on commonly agreed rules but rather on regimes of exception, in which the legal system has consistently been violated in the name of governability. T Victor Pelaez is at the

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“…Diferentemente da idéia de um perigo possível de ser analisado, porque de certa forma já definido, a incerteza "define a possibilidade de ocorrer um fato -em geral perigoso -sem que seja possível ter a noção sequer aproximada da probabilidade de sua ocorrência. Deste modo, alguns autores (HINDMAR-SH, 1990;STIRLING, 2000;WHALES;MYTHEN, 2002;ELY, 2002;PELAEZ, 2004;HENRY, 2006;SUZUKI, 2006e MYSZCZUK et al, 2009) levantam dúvidas a respeito da utilização do instrumento Aná-lise de Risco -comumente utilizado para a avaliação prévia das PGMs -como adequado para avaliar as implicações socioambientais que decorrem de sua liberação ambiental e posterior comercialização.…”

Section: Introductionunclassified

Modelo regulatório da liberação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil: existe um consenso?

2014

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RESUMO:A liberação comercial agrícola de plantas geneticamente modificadas (PGMs) é uma questão que suscita discussões e controvérsias entre os diferentes setores da sociedade civil e especialistas da área ambiental em relação ao seu plantio em escala comercial, dados os potenciais impactos socioambientais e econômicos que podem suscitar ao longo do tempo. O presente trabalho analisa a questão por meio de questionários aplicados junto aos diversos atores sociais envolvidos de forma direta ou indireta com o assunto, visando detectar as visões existentes sobre a liberação comercial de PGMs no Brasil. Os resultados apontam a diversidade de opiniões entre os agentes entrevistados, mas que convergem para uma necessidade comum de revisão do modelo regulatório de PGMs brasileiro no que se refere aos aspectos institucionais e os instrumentos ambientais utilizados para sua avaliação prévia antes da liberação comercial. Palavras-chave: Plantas geneticamente modificadas (PGMs); Análise de Risco; Estudo de Impacto Ambiental. ABSTRACT:The commercial release of genetically modified crops (GM crops) is an issue of discussion and controversy among different sectors of civil society and experts in the environmental area in relation to its cultivation on a commercial scale, given the potential social, environmental and economic impacts that may ensue over time. This paper examines the issue through questionnaires together with the various actors involved directly or indirectly to the subject, to detect the existing views on the commercial release of GM crops in Brazil. The results show the diversity of opinion among the agents interviewed, but converge to a common need for revision of the Brazilian regulatory model of GM crops with regard to its institutional aspects and the environmental tools used for evaluation prior the commercial release.

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Biopoder & regulação da tecnologia: o caráter normativo da análise de risco dos OGMs

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Regulação de OGMs no Brasil: aproximações com o modelo da União Europeia ou dos EUA?

Regulação de OGMs no Brasil: aproximações com o modelo da União Europeia ou dos EUA?

State of exception in the regulation of genetically modified organisms in Brazil

Modelo regulatório da liberação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil: existe um consenso?

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