GMO Regulation in Brazil: Approximations to the EU or the USA Model?

Abstract

Há dois principais modelos regulatórios sobre OGMs que influenciam diversas nações na elaboração de seus procedimentos de gestão, sendo um mais flexível, baseado na Equivalência Substancial das variedades transgênicas com as convencionais, com os Estados Unidos da América como expoente, e outro, mais rígido, baseado em critérios estabelecidos pela União Europeia. Tendo em vista tais modelos, o objetivo deste artigo é analisar qual dos dois é utilizado como referência pelo sistema regulatório brasileiro. Para tanto, foi realizada uma revisão dos sistemas regulatórios estadunidense e europeu e analisado o parecer final de uma variedade de algodão geneticamente modificada liberada no Brasil. Constatou-se que, não obstante os questionamentos levantados por alguns de seus membros e na audiência pública realizada para a variedade de algodoeiro, a CTNBio aprovou a utilização do OGM sem solicitar maiores esclarecimentos. Deste modo, por não adotar práticas precaucionistas de gestão, o sistema regulatório de OGMs no Brasil assemelha-se ao modelo estadunidense.

20 years of transgenics in Brazil: reflections for Lula government 3

“…Another characteristic of the process in the USA was the continuous simplification, as a way to encourage biotechnology in the county, which did not happen without controversy (Lacey, 2006;Pizella & Souza, 2016;Fernandes, 2015). Also in Brazil, the idea of flexibility in regulation was present, when a group of experts was formed in 1994 to formulate the first biosafety standards; the group did not consider it necessary to have a law, nor for biotechnology to bring any new risk; only biotechnology products should be evaluated, but by existing regulatory bodies (Pelaez, 2010).…”

“…Also in Brazil, the idea of flexibility in regulation was present, when a group of experts was formed in 1994 to formulate the first biosafety standards; the group did not consider it necessary to have a law, nor for biotechnology to bring any new risk; only biotechnology products should be evaluated, but by existing regulatory bodies (Pelaez, 2010). In fact, studies that seek to compare the regulation of GMOs in Brazil with the European and North American process indicate that our system is closer to the liberal North American model (Pizella & Souza, 2016;Moriconi, Tonietti, Moreno & Matté, 2014). This is due to the choice between applying the principle of substantial equivalence (PSE) or the precautionary principle (PP).…”