Política de combate à pobreza no Brasil, concepções e estratégias

Abstract

Este artigo aborda o debate em torno da política de combate à pobreza no Brasil, analisando as correlações entre concepções de pobreza e as intervenções adotadas. Para tanto, realiza um prelúdio das principais abordagens conceituais de pobreza e, à luz deste entendimento, problematiza de que forma as estratégias políticas implementadas no país afetam os múltiplos determinantes desse quadro. Neste propósito, destaca a discussão sobre a eficácia das estratégias universais e/ou focalizadas, demonstrando que as dificuldades em operacionalizar políticas pautadas numa compreensão de pobreza como um problema multidimensional fragilizam a consolidação de critérios de justiça social e desconsideram o potencial das políticas integradas para o alcance destes princípios.

Educação, Desigualdade E Proteção Social

“…O Social em Questão -Ano XXV -nº 52 -Jan a Abr/2022 lógicas foram alternados por fases de forte repressão política em que as divergências eram dissolvidas ou adormecidas 11 (SHIROMA; MORA-ES;EVANGELISTA, 2000). Assim, a década de 1990 iniciou-se em meio a muitos desafios e poucas propostas concretizadas (MOTA JÚNIOR; MAUÉS, 2014), estando marcada ainda por duas características no campo educacional: a educação como privilégio de uma minoria (AZEVEDO, BURLANDY, 2010;RIBEIRO, 2011;TEIXEIRA, 2007) e a perspectiva dual da escola brasileira, diferenciando a escola elite da escola para as classes populares (LIBÂNEO, 2012). Esse contexto, ressalta-se, era marcado pela preponderância das ideias liberais, as quais buscavam, entre outros aspectos, a adequação das propostas educacionais aos interesses do capital internacional, contribuindo para o aprofundamento das desigualdades sociais e da pobreza, uma vez que a crescente submissão do social ao mercado se associa à privatização de serviços essenciais, como saúde, educação e previdência (SPOSATI, 2011).…”

“…Como desdobramento dessa reconfiguração, o tema da proteção passou a ganhar espaço nas discussões do campo educacional. Em um movimento que se iniciou no ECA, que estabeleceu a doutrina da proteção integral, o referido tema figurou nos dois últimos Planos Nacionais de Educação -PNE 2001-2010(BRASIL, 2001) e PNE 2014-2024(BRASIL, 2014 -, os quais repercutiram em políticas e programas que abordam a relação entre desigualdade, vulnerabilidade e educação. Um dos exemplos mais emblemáticos da abordagem dessa relação consistiu no Programa Mais Educação -PME (BRASIL, 2007) 5 em que a vulnerabilidade social dos estudantes está associada aos critérios de elegibilidade para a participação no programa (SILVA, 2018).…”

Políticas de enfrentamento à pobreza no Brasil

“…No Brasil, em 1995, temos a criação do programa Comunidade Solidária como estratégia de enfrentamento à pobreza. O Comunidade Solidária teve como meta articular parcerias com a sociedade civil, programas já existentes em diferentes ministérios para enfrentar as expressões de pobreza (Azevedo e Burlandy 2010).…”

Elementos de Administração

“…Obviamente, o desenvolvimento sustentável não se restringe exclusivamente ao bem-estar material dos indivíduos, mas conforme o autor acima enfatizou, este seria um dos requisitos mínimos para alcançá-lo, focando de forma mais específica nas suas dimensões econômica e social. Ademais, deve-se considerar que seria esperada uma relação entre o bem-estar físico de uma sociedade com os seus níveis de pobreza e desnutrição, de expectativa de vida e de mortalidade infantil, de acesso à água e ao saneamento, das suas condições de ensino e aprendizagem, e de outros indicadores econômicos e sociais que descrevem de forma mais específica as várias nuances relacionadas à qualidade de vida (AZEVEDO;BURLANDY, 2010;RAY, 1998;ROCHA, 2006 Resgatar a esfera pública como instrumento do exercício da cidadania.…”