A prostituição no Brasil contemporâneo: um trabalho como outro qualquer?

Abstract

As iniciativas de políticas públicas voltadas à prostituição têm sofrido uma inflexão, desde o final de século 20 deixando de ser objeto exclusivo de intervenção policial e sanitária, incluindo a perspectiva dos movimentos de prostitutas. No Brasil, é possível identificar iniciativas do Legislativo no campo da saúde no que se refere ao trabalho e aos direitos humanos nessa direção. O objetivo deste artigo é examinar duas dessas iniciativas: o Projeto de Lei n. 98/2003, apresentado pelo deputado federal Fernando Gabeira com vistas a reconhecer a prostituição como um "serviço de natureza sexual" e a legislação trabalhista que tratou de inserir a atividade de profissionais do sexo como parte da Classificação Brasileira de Ocupações.

Full_issue_6_3_2017

“…El primero, defiende la prostitución como una libre elección, un trabajo como cualquier otro y, por lo tanto, una manifestación de la libertad femenina; se fundamenta en autoras como Rodrigues (2009). Este grupo defiende que la regulación de la prostitución sería un avance en la construcción de la igualdad de género.…”

Sex trade among men: negotiating sex, bodies and identity categories

“…Instead of reinforcing the traditional victimizing portrait of women who trade sex, some studies describe sex commerce is terms of work and income production (Pasini, 2005;Rodrigues, 2009) and a tensional field of identity descriptions, especially for immigrant women (Mayorga, 2011). On the one hand, sex commerce allows women to work, make money and create an identity as a worker (in opposition of a housewife, for example).…”

Prostituição e construção de carreira: um estudo sobre o trabalho de prostitutas do centro de Salvador

“…Dentro os principais temas e pesquisas nesse campo, podemos salientar Juliano (2005) com a estigmatização e violência simbólica sofrida pelas mulheres nessa atividade, assim como Pereira (2005) com relação à estigmatização e regulamentação da profissão (abordando também a questão do trabalho escravo) e Rodrigues (2009), essa última discorrendo sobre o projeto de Lei no 98/2003 do deputado federal Fernando Gabeira que, atualmente, tramita no congresso nacional e versa sobre a regulamentação da profissão de trabalhadora de natureza sexual no Brasil.…”

“…Bernstein (2008) e Russo (2007) tentam compreender o comércio e o significado da compra e da troca sexual na relação da prostituição, bem como Silva & Blanchette (2009) ao discutir a prostituição como atividade econômica. Brito (2008) e Rodrigues (2004) discutem que a prostituição tem sido, em geral, tratada ou pelo sistema criminal, ou então pelo sistema sanitário (Silva & Blanchette, 2009;Rodrigues, 2009).…”

“…O tema da prostituição como trabalho tem atraído pesquisadores de várias áreas do saber, sendo analisada pelo olhar da Psicologia Social do Trabalho, principalmente focado na saúde do trabalhador (Santos, Fanganiello, Paparelli & Oliveira, 2008) e na Ergonomia (Barbosa, Dias, Tostes, Cursinho, Mesquita, Gonçalves & Braga, 2007); pelo Direito com foco na regulamentação da profissão (Rodrigues, 2009); pela Sociologia através da reflexão sobre as práticas do ofício (Araújo, 2006), das construções identitárias das profissionais do sexo (Silva, 2005) e da prostituição como atividade mercantil (Langer, 2004). Barros (2005) e Rodrigues (2009) abordam a prostituição do ponto de vista de um trabalho como outro qualquer, analisando o movimento sociopolítico de legitimação e regulamentação dos chamados "serviços de natureza sexual" a partir da pressão de movimentos de prostitutas e a iniciativa de parlamentares simpáticos ao tema.…”