Violência e socioeducação: uma interpelação ética a partir de contribuições da Justiça Restaurativa

Aguinsky, Beatriz Gershenson; Capitão, Lúcia

doi:10.1590/s1414-49802008000200011

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“…No Brasil, experiências em JR ainda são recentes (Brancher, 2006;Konzen, 2012;Souza & Züge, 2011 (Brancher, 2006;Aguinsky, & Capitão, 2008;Souza, & Züge, 2011 (Prudente, & Sabadel, 2008).…”

Section: Da Violência Juvenil Ao Cumprimento De Medida Socioeducativaunclassified

“…Ou seja, no pré-círculo, o adolescente participa e informa às pessoas que serão fundamentais na sua vida no recomeço fora da instituição. Já no círculo é o momento que se realiza o PIA, no qual estarão reunidas as pessoas escolhidas pelo adolescente e as representantes de instituições, que os técnicos considerarem necessárias na vida do adolescente, ao sair da privação de liberdade (Aguinsky, & Capitão, 2008). O PIA egresso deverá contemplar a participação dos pais ou responsáveis, os quais têm o dever de contribuir com o processo ressocializador do adolescente e são passíveis de responsabilização administrativa, civil e criminal.…”

Section: Da Violência Juvenil Ao Cumprimento De Medida Socioeducativaunclassified

“…O PIA egresso deverá contemplar a participação dos pais ou responsáveis, os quais têm o dever de contribuir com o processo ressocializador do adolescente e são passíveis de responsabilização administrativa, civil e criminal. O pós-círculo será feito por instituições que acompanharão esse adolescente quando acabar o cumprimento de sua MSE (Aguinsky, & Capitão, 2008). Há, ainda, uma recomendação, através do Projeto de Lei n° 7006, de 2006, para que preferencialmente psicólogos e assistentes sociais conduzam os círculos restaurativos (Brasil, 2006).…”

Section: Da Violência Juvenil Ao Cumprimento De Medida Socioeducativaunclassified

“…Esse aspecto pode ser de extrema importância para o atendimento dos casos de adolescentes em conflito com a lei. Estes jovens podem apresentar necessidades mais fundamentais e estruturais, como a de um quadro de referências que lhes possibilite enfrentar situações adversas (Aguinsky, & Capitão, 2008). Percebe-se que esses jovens precisam de modelos que lhes proporcione desenvolver habilidades de enfrentamento para situações de conflito.…”

Section: Da Violência Juvenil Ao Cumprimento De Medida Socioeducativaunclassified

“…socioeducativo poderão qualificar as intervenções e possibilitar ao adolescente, à família e à rede de atendimento das políticas públicas a ressignificação da MSE (Aguinsky, & Capitão, 2008). O objetivo deste artigo foi descrever a experiência de uma prática da JR no sistema socioeducativo.…”

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Psicologia e Práticas Restaurativas na Socioeducação: Relato de Experiência

Ferrão

Santos

Dias

2016

Psicol. cienc. prof.

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Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar um relato de experiência de profissional da área da Psicologia, dentro de uma Unidade de Internação de adolescentes em conflito com a lei. Ainda pretendeu-se relacionar práticas restaurativas com possibilidade de experiência exitosa ao sistema socioeducativo. O relato tem como cenário uma unidade de Atendimento Socioeducativo de uma cidade no interior do estado do Rio Grande do Sul. Os dados obtidos são frutos da experiência profissional da autora e fazem parte de um estudo maior intitulado "Um Estudo dos Fatores de Risco e de Proteção em Jovens que Cumprem Medida Socioeducativa". Os resultados mostraram que as práticas restaurativas realizadas nesta instituição foram apenas os círculos de compromisso. O tema da Justiça Restaurativa (JR), por ser novo e por não ter sido originalmente um modelo criado no cenário brasileiro, ainda é difícil de avaliar possíveis resultados e impactos. As experiências apresentadas sugerem que há possibilidade da JR ser uma experiência exitosa para o Sistema Socioeducativo. Indica-se a necessidade de realização de mais pesquisas com relação a essa temática. Palavras-chave: Adolescente em Conflito com a Lei, Justiça Restaurativa, Práticas Restaurativas, Socioeducação. Psychology and Restorative practices in socioeducation: an experience reportAbstract: This article aims to present an experience report by a psychologist working at a Socioeducative Unity for Adolescents in conflict with the law. We also aimed to relate the restorative practices to the possibility of successful experience in the socioeducative system. The report has a Socioeducative Unity from a city in the countryside of Rio Grande do Sul, Brazil, as setting. The data obtained are the fruit of the author's experience and are part of a larger study entitled "A Study of Risk Factors and Protection for Youth being included in the Socioeducative System". The results showed that the restorative practices performed at this institution were just the circles of commitments. About the Restorative Justice (JR), as it is new and it is not originally a model created in the Brazilian scene, it is still difficult to evaluate its possible results and impacts. The experiences presented suggest that there is a possibility that the JR can be a successful experience in the socioeducatiove system. We indicate the necessity of performing more research related to this issue.

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Section: Da Violência Juvenil Ao Cumprimento De Medida Socioeducativaunclassified

Section: Introductionunclassified

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Psicologia e Práticas Restaurativas na Socioeducação: Relato de Experiência

Ferrão

Santos

Dias

2016

Psicol. cienc. prof.

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O Direito Socioeducativo como forma de proteção

Oliveira¹

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The present search intends to study the Socio-Educational Law, since the rights of children and adolescents have passed several changes throughout history which impact on the way in which adolescents who have committed an infraction are treated after the conquest of rights guaranteed by the Federal Constitution of 1988.The Child and Adolescent Statute brings the socio-educational measures to be applied to adolescents who commit an infraction, complying with a pedagogical and sanctioning character so that the under 18s can integrate and socialize in society, becoming a citizen, without, however, including the existing punitive aspect in Criminal Law. In view of this, this study seeks to study Socio-Educational Law as a protective right to adolescents, and it should be noted which socio-educational measures to be applied with greater effectiveness and in an adequate way to provide the right to their socialization and development, without recidivism in the commission of infractions. The method used for the elaboration of this work was the deductive one, realized through a bibliographical and documentary research, whose data were collected in the doctrine and legislation on the Socioeducational Right. The results showed that the Socio-Educational Law, applied through the competent Laws, presents itself as a powerful right to defend the rights of adolescents, guaranteeing the protection of those under 18 who have committed an infraction. It is concluded that the socio-educational right seeks, through protective actions, to prepare the adolescent for social interaction, without forgetting the sanctioning character, ensuring that the adolescent is held accountable for the transgression of his conduct, as well as more diverse pedagogical tools to allow the healthy and positive development of this under 18s, in reason to their special condition of developing person, favoring actions that allow their integration with the family and community.

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Os sentidos de justiça restaurativa para os facilitadores e suas consequências para uma prática transformadora

Yabase¹

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Violência e socioeducação: uma interpelação ética a partir de contribuições da Justiça Restaurativa

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Psicologia e Práticas Restaurativas na Socioeducação: Relato de Experiência

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O Direito Socioeducativo como forma de proteção

Os sentidos de justiça restaurativa para os facilitadores e suas consequências para uma prática transformadora

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