Representação política e participação: reflexões sobre o déficit democrático

Abstract

Representação política e participação: reflexões sobre o déficit democráticoResumo: Este artigo analisa o instituto da representação política buscando identificar os limites e as possibilidades que oferece para o aprofundamento da democracia. A partir da reconstrução do debate político de fins do século 18, que introduz o princípio representativo como instrumento-chave para as democracias modernas, o texto levanta os principais argumentos favoráveis e contrários, problematizando as origens do instituto. Em seguida, contextualiza o debate no âmbito das sociedades contemporâneas, discutindo aspectos centrais que permeiam a qualidade da representação, como a vinculação e o controle dos representantes, o papel da deliberação pública e a relação com os mecanismos de democracia direta e semidireta. O artigo conclui que o déficit democrático, calcado na aplicação estrita da representação política, pode ser sanado com a combinação de institutos participativos, como o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular de lei, os conselhos gestores de políticas públicas e o orçamento participativo. Palavras-chave: representação política, participação, democracia, controle social. Political Representation and Participation: Reflection on the Democratic DeficitAbstract: This article analyzes the institution of political representation seeking to identify the limits and possibilities that it offers to deepening democracy. Based on a reconstruction of the political debate of the late 18 th century, which introduced the representative principle as a key tool for modern democracies, the text raises the principal arguments for and against representation and analyzes the origins of the institute. It then contextualizes the debate in contemporary societies by discussing central factors that permeate the quality of representation, such as the ties to and control of representatives, the role of public deliberation and the relationship with the mechanisms of direct and semidirect democracy. The article concludes that the democratic deficit, based on the close application of political representation, can be remedied with the combination of participative tools, such as the plebiscites, referendums, popular legislative initiatives, public policy management councils and participative budget processes.

Participação social na saúde no Brasil – revisão integrativa

“…Ainda que a participação da sociedade civil seja a forma mais ampla e desejada de democracia, ela prescinde de formas de representação para sua materialização (MENDES, 2007). Na democracia participativa, a escolha do representante é feita entre os próprios atores da sociedade civil, o que já garante relativa identificação com o grupo (AVRITZER, 2007), podendo ser escolhido por eleição, indicação ou consenso entre os pares (SERAFIM; SANTOS, 2008).…”

“…O que ocorre é que existe reprodução do sistema de representação participativa que segue os moldes da representação tradicional eleitoral, com desconexão entre representantes e representados, sem garantia da expressão coletiva (MENDES, 2007).…”

“…A participação social, mais que um direito, passa a ser entendida como requisito indispensável para a viabilidade e a efetividade das políticas públicas (BUSS, 2000), uma vez que os mecanismos tradicionais de democracia representativa não conseguiam garantir a efetividade desse processo (MENDES, 2007), com grande distanciamento da vontade dos representados (MILANI, 2008).…”

Consciência política e participação no Orçamento Participativo em Cachoeiro de Itapemirim (ES, 2009-2012)

“…A participação e a mobilização popular como exercício cívico são relevantes na consolidação de uma democracia plena e das instituições que a fundamentam (Mendes, 2007). É essencial para uma democracia que os cidadãos articulem sua capacidade crítica em torno de diferentes modalidades de participação cidadã.…”

Democracia e saúde: a prestação de contas como legitimadora da representação no Conselho Municipal de Saúde de Vitória (ES)

“…Com a inserção de novos atores em instâncias de tomada de decisões, surgem também novas formas de representação ligadas à sociedade civil. Formas estas que devem ser discutidas e analisadas diferentemente dos enfoques dados à representação parlamentar (AVRITZER, 2007), mesmo porque, é a esta forma eleitoral que se atribui a crise da representação política atualmente (MENDES, 2007).…”