Critérios de justiça e programas de renda mínina

Abstract

Este artigo tem por objetivo analisar três programas de renda mínima, transformados em lei de âmbito federal. O primeiro, instituído por lei, durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso, concedia apoio financeiro aos municípios para criarem programas de garantia de renda mínima associados a ações socioeducativas. O segundo programa analisado é o Bolsa Família, aprovado por lei e instituído na gestão do governo Lula. O terceiro programa, de autoria do senador Suplicy, é aquele que institui uma renda básica de cidadania. Esta análise insere-se em um debate mais amplo relacionado à defesa de uma renda incondicional, como forma de superação do Estado de bem-estar social. O argumento central é que no Brasil, mesmo na gestão de Lula, têm prevalecido políticas de cunho focalizado em detrimento das universalizantes.

Políticas sociais na saúde bucal – Revisão

“…Vários países que erradicaram a pobreza absoluta e reduziram níveis de desigualdade fizeram uso de TR para parcela de pessoas que não conseguia a sua subsistência. Exemplos são Dinamarca -1933, Estados Unidos -1935, Inglaterra -1948, Alemanha -1961, Holanda -1963, Bélgica -1974, Irlanda -1977, Luxemburgo -1986, França -1988 39 .…”

O Programa Bolsa Família a partir das crianças beneficiadas: uma abordagem das moralidades engendradas pela condicionalidade escolar

“…Aqui temos uma oportunidade para pensar a legitimidade das condicionalidades e o debate em torno dos direitos humanos e de cidadania que elas suscitam. (DINIZ, 2007;SILVA, 2007;ZIMMERMAM, 2006) As condicionalidades são, de fato, sujeitas a controversas, afinal, o O prOgrama bOlsa família a partir das crianças beneficiadas... g acesso à escola é um direito. Além disso, concordo com Hanlon e colaboradores (2010) quando afirmam que os pobres querem ver seus filhos escolarizados, mas lhes faltam dinheiro para garantir esse sonho: transporte escolar, uniforme, calçados, material escolar resultam em despesas.…”

“…Embora houvesse por parte da academia, no início de sua implantação, uma reação à exigência de condicionalidades que parecem ferir os direitos O prOgrama bOlsa família a partir das crianças beneficiadas... g humanos (ZIMMERMAM, 2006;SILVA 2007;DINIZ 2007); frente aos resultados positivos parece-nos que hoje o debate em torno do PBF volta-se para o seu aperfeiçoamento e as estratégias para lidar com o objetivo último do Programa: a quebra do círculo intergeracional da pobreza e criação de uma cultura cidadã, que parecem ainda estar distante de serem alcançadas. Por isso, vemos crescer os estudos sobre: avaliação; o empoderamento feminino e a consequente reestruturação do poder e status dos membros familiares (REGO, 2008;SUÁREZ et al, 2006;PIRES, 2014); a escola e os entraves para uma escolarização de qualidade (MONNE-RAT et al 2007); a precária rede de assistência à saúde (SILVA, 2007); o trabalho infantil (PIRES; JARDIM, 2014), dentre outros.…”

International Modeling andBrazilian Public Policies for Poverty Reduction

“…Because of this situation, some members of the lower middle class and the upper classes sought education and health services on the market, strengthening the sale of services. Diniz (2007) understands that the differences between the Cardoso and Lula administrations are in the business sector favored by government policies. In the Cardoso period, state reform broke with the corporatism of the national development era and loosened state intervention in economic and social policies that had facilitated the assurance of international financial capital for the business sector.…”