O governo Lula, o Fórum Nacional do Trabalho e a reforma sindical

Abstract

O presente artigo procura contribuir para a análise da reforma sindical, resultante do Fórum Nacional do Trabalho que busca um consenso entre empresários e trabalhadores tendo como referência a noção de 'pacto social'. A intenção do Governo Federal seria atualizar as leis trabalhistas e sindicais, adequando-as às novas exigências do desenvolvimento nacional, de maneira a criar um ambiente propício à geração de emprego e renda. Assim, o Fórum ocupa-se em modernizar as instituições de regulação do trabalho, especialmente a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego; estimular o diálogo e o tripartismo e assegurar a justiça social no âmbito das leis trabalhistas, da solução de conflitos e das garantias sindicais. De forma crítica, esta pesquisa pretende caracterizar o processo de elaboração da reforma sindical do governo Lula, a composição das bancadas de representantes dos trabalhadores e dos empresários, bem como os interesses representados ao longo dos debates e no resultado final.

Ideologia e Discurso: o posicionamento do Partido dos Trabalhadores na oposição e no governo.

“…No entanto, as discussões envolvem projetos menores e não uma transformação radical nas relações de trabalho (Rodrigues, Ramalho e Conceição, 2008). A própria CUT teria abandonado uma posição mais assertiva de defesa dos direitos trabalhistas, assemelhando-se a posição do próprio PT no Executivo (Almeida, 2007). Nesse cenário que se desenvolve o projeto de lei 1990 aqui considerado.…”

Trabalho, sindicatos e proteção social na pandemia de 2020: notas sobre o caso brasileiro

“…Mais do que os benefícios ou malefícios da contribuição compulsória, o elemento central foi a correlação de forças políticas -os sindicatos pouco puderam influenciar a reforma. O fim do imposto sindical certamente teria consequências muito diversas se tivesse sido aprovado durante o primeiro governo Lula, por exemplo, quando essa foi uma sugestão dos próprios sindicatos ao Fórum Nacional do Trabalho, órgão tripartite cujas propostas, todavia, jamais foram transformadas em lei (Almeida, 2007). Na reforma de Temer, por outro lado, o fim do "imposto sindical" representou uma medida unilateral que, retirando subitamente recursos financeiros dos sindicatos como parte de uma ofensiva mais ampla contra a proteção social ao trabalho, deixou intacto o restante do sistema corporativo, isto é, preservou as restrições legais ao exercício da liberdade sindical 3 .…”

Dimensões Da Crise Do Sindicalismo Brasileiro

“…37 É o caso, por exemplo, da reforma sindical, objeto de intensas negociações no Fórum Nacional do Trabalho, sepultado pelo escândalo do "mensalão" em 2005. Ver o artigo deAlmeida (2007), um dos poucos que se debruçaram sobre a experiência frustrada do FNT.38 O desemprego no país subiu de 7,1% em abril de 2014 para 8% no mesmo mês em 2015, tendo apresentado trajetória ascendente desde dezembro de 2014, segundo o IBGE. A renda média do trabalho tem-se mantido estável em torno de R$1.850,00.…”