Acesso e permanência na educação superior como direito: sobre os impactos das políticas de assistência estudantil e ações afirmativas na UFOB

Abstract

Pretende-se, aqui, refletir, na perspectiva dos direitos humanos, sobre o papel das políticas de assistência estudantil e de ações afirmativas para o acesso e a permanência de estudantes de camadas populares ao ensino superior, de onde foram historicamente excluídos pelas políticas de elitização das universidades brasileiras. Para tanto, o presente artigo assume a análise de documentos institucionais que constituem a fundamentação e instrumentalização das políticas de assistência estudantil e de ações afirmativas no âmbito da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), situada no interior da Bahia, no nordeste do Brasil. Parte-se do princípio de que o direito à educação e, neste caso, à educação superior, perpassa por várias questões sociais e de cidadania, dentre as quais a importância das políticas de assistência estudantil e de ações afirmativas, articuladas à criação de ambientes acadêmicos inclusivos, com autonomia, diversidade, solidariedade, respeito e igualdade de condições de aprendizagem. Conclui-se que a vivência plena da cidadania e da democracia social, econômica e cultural está intrinsecamente associada à garantia do direito a escolas e universidades, que são lugares de formação para todos os sujeitos de direitos humanos, indispensáveis para a promoção e efetividade da dignidade humana.

Educação e diversidade no contexto das escolas pública de Manaus

“…Segundo a doutrina religiosa, a população LGBTQIA+ é considerada desviante, até mesmo são considerados por estes uma doença mental, "com problemas físicos e psicológicos ou possuídos por demônios". Para a autora, a religião nega a existência de outras formas de manifestação da sexualidade, de forma que desconhece e desconsidera as experiências históricas de vivências da homossexualidade antes e depois da era cristã (Santos, 2016).…”

Impactos Das Políticas Afirmativas Na Educação Brasileira

“…Nessa esteira, as políticas de ações afirmativas são elementos fundamentais da política educacional, uma vez que são originadas das demandas pelos direitos humanos, especialmente no que diz respeito à inclusão educacional. É compreensível, portanto, que o acesso à educação em todos os níveis, desde a Educação Básica até o Ensino Superior, seja entendido como um aspecto essencial do exercício da cidadania, uma vez que ambos desempenham um papel crucial na formação dos indivíduos e no progresso da sociedade (Santos;Freire, 2022).…”