O Banco Mundial e a contrarreforma da educação superior brasileira no governo Lula da Silva (2003-2010)

Abstract

Este artigo tem como objetivo central analisar as relações entre as elaborações expressas nos documentos do Banco Mundial para a educação brasileira e a contrarreforma da educação superior executada pelo governo Lula da Silva, no período de 2003 a 2010. Busca também identificar e analisar a concepção e o projeto de educação e de educação superior do Banco Mundial para o Brasil, além de descrever e analisar as políticas que constituem a contrarreforma da educação superior brasileira no governo Lula da Silva (2003-2010) à luz das formulações do Banco Mundial para a educação no período assinalado. Para tanto, o estudo se vale de revisão bibliográfica sobre as políticas de educação superior no Brasil, de análise de documentos oficiais do Banco Mundial que versam sobre a política de educação superior no Brasil e da investigação da legislação educacional referente à contrarreforma mencionada por meio da análise crítica do discurso e da utilização do método do materialismo histórico-dialético. Viu-se que o Banco Mundial cumpriu papel destacado na definição do conteúdo das políticas que constituíram a contrarreforma da educação superior durante o governo Lula da Silva, com o objetivo de ampliar a abertura econômica ao capital privado do setor da educação superior por meio da expansão das IES privadas e para manter um padrão de financiamento público deste nível de ensino que não onerasse o Estado, impulsionando ainda a tendência ao empresariamento do ensino superior público por meio do estabelecimento dos contratos de gestão e das parcerias público-privadas. A concepção bancomundialista de educação terciária se consolida nas políticas de educação superior no período de 2003 a 2010 através de uma série de medidas político-jurídicas que são analisadas, particularmente no que toca aos eixos financiamento, avaliação e parcerias público-privadas. Conclui-se, ainda, que o processo de contrarreforma da educação superior analisado tem como condicionantes mais gerais a crise estrutural do sistema do capital e a reforma neoliberal do Estado brasileiro no contexto de globalização da economia capitalista.

Fontes complementares de financiamento em instituições públicas não federais de ensino superior (IPES): análise sobre a gestão de convênios federais em uma universidade multicampi

“…No contexto dos estudos dedicados à caracterização e evolução da política nacional da educação superior, indica-se que, especialmente a partir da década de 1990, ocorre no Brasil um alinhamento tenaz e sistemático do movimento de implantação de uma lógica mercantil em que o Estado, a partir de uma premissa de suposta racionalidade fiscal, reduz os investimentos públicos nessa área, direcionando a política para uma ratificação do protagonismo da oferta privada de ensino superior, financiada por meio de recursos públicos direcionados às IES de natureza privada, a partir de programas baseados em renúncia fiscal (SAGUISSARDI, 2005;CORBUCCI, 2004;CUNHA, 2004 (MOTA, 2019;TRINDADE, 2004;LIMA, 2011).…”

Educação Superior No Brasil: Traços Da História

“…Enquanto a colonização espanhola incluiu as universidades entre as instituições que reproduziu na América, criando a primeira delas em 1538 (BARREYRO, 2008), a Educação Superior no Brasil teve início em 1572 com a criação, pelos portugueses, dos cursos de Artes e Teologia, no Colégio dos Jesuítas da Bahia. (CUNHA, 2007;JUNIOR 2009).…”

“…A educação jesuítica não convinha aos interesses comerciais que norteavam os pensamentos e orientações de Pombal. Igualmente, se as escolas da Companhia de Jesus tinham por objetivo servir aos interesses da fé, Pombal pensou em organizar a escola para servir aos interesses do Estado (PILETTI, 2000;JUNIOR, 2009).…”

“…Na ausência de modelos inovadores retomou o programa anterior de industrialização posto em prática em Portugal no século XVII com o objetivo de garantir a independência nacional em detrimento do desenvolvimento da riqueza como suporte econômico para a guerra e expansão. (JUNIOR, 2009, p. 3).…”

“…E ainda, cursos ligados à Academia de Belas Artes, tais como os de Desenho, História e Música. Depois da independência do país, surgiram os cursos de Direito (CUNHA, 2007;JUNIOR, 2009).…”