Política de saúde no Brasil e estratégias regulatórias em ambiente de mudanças tecnológicas

Abstract

O artigo discute as políticas regulatórias em curso que envolvem tanto o mercado expresso pelo setor de saúde suplementar como as relações entre a administração pública e os prestadores de serviço junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Aponta as especificidades do setor saúde frente às indústrias submetidas a novos regimes, como telecomunicações, setor elétrico e de petróleo, e a tendência a adoção de políticas reguladoras responsivas e mais pactuadas relacionadas ao SUS e à Saúde Suplementar.

Regulação dos riscos dos alimentos: as tensões da Vigilância Sanitária no Brasil

“…Towards the end of the 1990s the Brazilian Ministry of Health transferred all health surveillance activities to the Brazilian Health Regulatory Agency (Agência Nacional de Vigilância Sanitária -Anvisa) in the context of the regulatory policies engendered in Brazil at the time 17 . That adherence to the international agenda implied that there would be technical and financial stimuli from international bodies that supported privatization and changes in the model of State intervention 18 .…”

Institutional change and political decision-making in the creation of the Brazilian National Health Surveillance Agency

“…The regulatory reform carried out by various countries in the 1980s and 1990s and launched by the United States in the 1970s was adopted particularly in Great Britain during the Thatcher Administration 17,18 . In Brazil, the National Privatization Program (PND) launched in 1991 and expanded from 1995 onward provided the basis for privatization of state-owned companies and the implementation of the Master Plan for Public Sector Reform, which in broad strokes displayed four different sectors: a strategic core (Executive, Legislative, and Judiciary Branches); exclusive state activities carried out by executive and regulatory agencies; non-exclusive services, in which the state acted in cooperation with non-state public organizations; and the sector producing goods and services for the market, i.e., the stateowned monopolies subject to privatization 14 .…”

Análise de um processo em construção: a regulação da saúde suplementar no Brasil

“…-Privatizar o setor destinado às atividades da produção econômica Cherchiglia e Dallari (1999) Para Ribeiro, Costa, Silva (2000), a reforma do Estado decorre da crise do Estado desenvolvimentista, do controle direto sobre a produção e da falência do modelo organizacional da burocracia orientada pelos procedimentos. O Estado buscava a privatização de empresas públicas e o estímulo à competitividade em setores monopolizados como alternativa para ganhos de eficiência.…”

“…escala. O pressuposto central era de que a propriedade aumentaria a habilidade pública para regular a economia e proteger o interesse público (Costa et al, 2000).…”