Preços de transferência: comentários à Lei nº. 9.430/96

Rosseto, Vicente

doi:10.1590/s1413-92511998000100006

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“…Questionando as empresas sobre qual método elas utilizavam a entrevistada A nos informou que aplica o método PIC -Preços Independentes Comparados, levando em consideração o fato de a quantidade de produtos comercializados ser relativamente grande em torno de 40 medicamentos e como não são únicos no mercado é possível serem comparados com os medicamentos de outras empresas, medicamentos fabricados por outras indústrias são comparados com os da entrevistada A, sendo que ela mesma define "o mercado de medicamentos é crescente e com a entrada de genéricos no mercado a disputa entre as empresas ficou mais acirrada favorecendo assim o consumidor" e assim chega -se ao preço de transferência efetuando esta comparação (ROSSETO, 1998).…”

Section: Análise Dos Resultadosunclassified

“…O Brasil trabalha para barrar as operações entre partes relacionadas, com valores divergentes ao usual de mercado para que não haja a transferência de lucro sem a habitual tributação ou despesas que venha a minar os resultados bem como sua tributação. (ROSSETO, 1998).…”

Section: Fundamentação Teóricaunclassified

“…Utilizado nas atividades de importação para aquisição de bens serviços e direitos, sendo seu preço de referência apurado com base no preço médio anual ponderado de bens serviços e direitos, sendo eles iguais ou similares onde nas transações de compra e venda sejam respeitadas formas de pagamento igualitárias: (ROSSETO 1998)  Empresa exportadora com empresas não vinculadas;  Empresa importadora na compra de pessoa não vinculada  Entre empresas em geral não vinculadas. Quantidades Importadas de Vinculadas 4.000…”

Section: Pic -Preços Independentes Comparadosunclassified

“…A Introdução dessas condutas em outros países pode ser levantada como principal frente para que diversos governos da Europa seguissem o modelo apresentado. (ROSSETO, 1998).…”

Section: Introductionunclassified

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Análise Do Impacto Do Transfer Price Nas Empresas Farmacêuticas: Um Olhar Clínico Nas Importações

Lugoboni

Salmon

Nascimento

et al. 2018

RCGC

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O objetivo desta pesquisa é identificar a forma como as empresas farmacêuticas controlam seus preços de transferência no seu grupo empresarial, considerando que a legislação possibilita três métodos podendo a entidade escolher o método mais benéfico a sua atividade. O estudo justifica-se pelo fato de que o assunto é de difícil entendimento e de legislação complexa, e que devido a este fator não existem muitos estudos para auxiliar os interessados na questão. Através da pesquisa exploratória, foi elaborado entrevistas com 27 perguntas abertas e fechadas em duas empresas do ramo farmacêutico, onde posteriormente foi comparada como cada empresa lida com o tema transfer price. Pôde-se assim verificar como os entrevistados trabalham e lidam com o assunto, ficando claro as formas de cálculos, sendo possível elencar as vantagens e desvantagens de cada modelo. Houve também considerável contribuição teórica ao abordar a questão da variação cambial e seus impactos no transfer price, pois a legislação deixa esta demanda em aberto não contemplando em suas instruções. Outro fator não abordado pela legislação é a questão dos preços regulados pelo mercado, como é o caso das empresas farmacêuticas, que operam num mercado regulado de preços pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

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Section: Análise Dos Resultadosunclassified

Section: Fundamentação Teóricaunclassified

Section: Pic -Preços Independentes Comparadosunclassified

“…A Introdução dessas condutas em outros países pode ser levantada como principal frente para que diversos governos da Europa seguissem o modelo apresentado. (ROSSETO, 1998).…”

Section: Introductionunclassified

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Análise Do Impacto Do Transfer Price Nas Empresas Farmacêuticas: Um Olhar Clínico Nas Importações

Lugoboni

Salmon

Nascimento

et al. 2018

RCGC

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“…Grunow, Beuren e Hein (2010) e Maier, Schäfer e Gasparetto (2016) direcionaram seus estudos para a investigação de preços de transferência no Brasil. Já, Rosseto (1998) Apesar da exigência do CPC 22 de divulgação de informações relacionadas ao preço de transferência, há um baixo nível de evidenciação por parte das empresas. Rosseto (1998) Pesquisa explicativa, de natureza documental.…”

Section: O Fenômeno Do Income Shifting No Brasilunclassified

Indícios De Incentivos Ao Income Shifting Por Meio De Transfer Price Nas Empresas Da Zona Franca De Manaus

et al. 2018

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O presente artigo tem como objetivo investigar indícios de incentivo à prática de income shifting por meio de transfer price em empresas multinacionais da Zona Franca de Manaus por meio da seguinte questão de pesquisa: de que forma as empresas multinacionais do Pólo Industrial de Manaus apresentam indícios de incentivo à prática de income shifting por meio do transfer price? A pesquisa possui caráter descritivo, abordagem quantitativa e estudo multicaso. Foram examinadas demonstrações financeiras dos anos de 2013 a 2016 de 08 multinacionais, usando dois métodos de agressividade fiscal: BTD – Book Tax Difference e ETR – Effective Tax Rate. Também, foi útil a análise vertical da conta partes relacionadas das filiais da ZFM. Verificou-se que as matrizes são mais agressivas que as filiais por apresentaram maiores ocorrências de BTD´s positivos e resultados de ETR similares ao das filiais. No entanto, em análise detalhada dos resultados conclui-se que as diferentes condições estabelecidas pela Zona Franca de Manaus, confirmadas pelo maior número de resultados de ETR´s reduzidas, demonstram especialmente em 04 empresas a existência de incentivos para a prática de income shifting por meio de transfer price, onde as matrizes possam transferir resultados para as filiais a fim de serem tributadas em alíquota reduzida, sofrerem isenção tributária ou recorrerem à utilização de créditos e benefícios fiscais. Os resultados confirmam a capacidade da Zona Franca de Manaus de atrair investimentos internacionais e demonstram a eficácia das atuais regras da legislação brasileira acerca de transfer price, pois, apesar de incentivos, não foram encontrados indícios da prática de income shifting entre matrizes e filiais da ZFM em quase 88% da amostra. Palavras-chave: Transfer Price. Income shifting. Agressividade fiscal

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Preços de transferência: comentários à Lei nº. 9.430/96

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Análise Do Impacto Do Transfer Price Nas Empresas Farmacêuticas: Um Olhar Clínico Nas Importações

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Indícios De Incentivos Ao Income Shifting Por Meio De Transfer Price Nas Empresas Da Zona Franca De Manaus

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