Indícios De Incentivos Ao Income Shifting Por Meio De Transfer Price Nas Empresas Da Zona Franca De Manaus

Abstract

O presente artigo tem como objetivo investigar indícios de incentivo à prática de income shifting por meio de transfer price em empresas multinacionais da Zona Franca de Manaus por meio da seguinte questão de pesquisa: de que forma as empresas multinacionais do Pólo Industrial de Manaus apresentam indícios de incentivo à prática de income shifting por meio do transfer price? A pesquisa possui caráter descritivo, abordagem quantitativa e estudo multicaso. Foram examinadas demonstrações financeiras dos anos de 2013 a 2016 de 08 multinacionais, usando dois métodos de agressividade fiscal: BTD – Book Tax Difference e ETR – Effective Tax Rate. Também, foi útil a análise vertical da conta partes relacionadas das filiais da ZFM. Verificou-se que as matrizes são mais agressivas que as filiais por apresentaram maiores ocorrências de BTD´s positivos e resultados de ETR similares ao das filiais. No entanto, em análise detalhada dos resultados conclui-se que as diferentes condições estabelecidas pela Zona Franca de Manaus, confirmadas pelo maior número de resultados de ETR´s reduzidas, demonstram especialmente em 04 empresas a existência de incentivos para a prática de income shifting por meio de transfer price, onde as matrizes possam transferir resultados para as filiais a fim de serem tributadas em alíquota reduzida, sofrerem isenção tributária ou recorrerem à utilização de créditos e benefícios fiscais. Os resultados confirmam a capacidade da Zona Franca de Manaus de atrair investimentos internacionais e demonstram a eficácia das atuais regras da legislação brasileira acerca de transfer price, pois, apesar de incentivos, não foram encontrados indícios da prática de income shifting entre matrizes e filiais da ZFM em quase 88% da amostra.
 
 Palavras-chave: Transfer Price. Income shifting. Agressividade fiscal

Ciências sociais aplicadas: contextualizando e compreendendo as necessidades sociais

“…Para os autoresCarvalho-Freitas (2009),Santos (2016),Fialho et al, (2017) Farias (2021) e Dias e Rezende (2022), a dificuldade da pessoa com deficiência em adentrar no mercado de trabalho perpassa em duas visões, a primeira é a maneira que os indivíduos percebem a deficiência e a segunda é o modo que a empresa se adequa para que a pessoa com deficiência desenvolva suas atividades laborativas.O papel das empresas supera suas demandas internas e o caráter econômico, interligando-se à manifestação do direito de propriedade, relações jurídicas, interações políticas, sociais e meio ambiente(SUGUIMATSU, 2008; DIAS E REZENDE, 2022). O ideal é que organizações se tornem mais inclusivas, investindo em ações de atração, manutenção e incentivo à mão-de-obra diversificada, criando ambientes receptivos aos tradicionalmente segregados do convívio social.…”