Cisão de empresas: aspectos contábeis e tributários

Shingaki, Mário

doi:10.1590/s1413-92511994000200004

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“…A cisão de sociedades é recente no direito brasileiro, tendo surgido com a Lei n o 6.404/76 e poucos trabalhos tem sido publicados, ao contrário das fusões e incorporações de empresas. As cisões têm sido realizadas por diversas razões, seja para diminuir os custos, para solucionar uma pendência entre os proprietários de um empreendimento, dentre outros (SHINGAKI, 1994).…”

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Reorganizações Societárias: Uma Análise Dos Processos De Cisão Arquivados Na Jucesc Entre Os Anos De 2006 E 2008

Terres

Borba

Souza

2011

RUC

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constituiu-se de 33 empresas que registraram processos de cisão entre os dias 01/01/2006 a 31/12/2008 na JUCESC. Os resultados evidenciaram que, tanto pela justificativa formal feita à JUCESC como pela entrevista realizada com sócios das empresas, os maiores motivadores destes processos foram a reestruturação das empresas e a separação de divisões ou áreas com o objetivo de redução de custos, sendo o aspecto fiscal e tributário praticamente irrelevante para a feição dos processos de cisão nas empresas observadas. Ademais, faz-se mister ressaltar que os processos de cisão observados, registrados na JUCESC, não possuem uma padronização e muitas vezes não são claros quanto às informações prestadas. O que levanta questões acerca da necessidade de pesquisas empíricas e maior monitoramento por parte dos órgãos competentes.

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