Reorganizações Societárias: Uma Análise Dos Processos De Cisão Arquivados Na Jucesc Entre Os Anos De 2006 E 2008

Abstract

constituiu-se de 33 empresas que registraram processos de cisão entre os dias 01/01/2006 a 31/12/2008 na JUCESC. Os resultados evidenciaram que, tanto pela justificativa formal feita à JUCESC como pela entrevista realizada com sócios das empresas, os maiores motivadores destes processos foram a reestruturação das empresas e a separação de divisões ou áreas com o objetivo de redução de custos, sendo o aspecto fiscal e tributário praticamente irrelevante para a feição dos processos de cisão nas empresas observadas. Ademais, faz-se mister ressaltar que os processos de cisão observados, registrados na JUCESC, não possuem uma padronização e muitas vezes não são claros quanto às informações prestadas. O que levanta questões acerca da necessidade de pesquisas empíricas e maior monitoramento por parte dos órgãos competentes.