Quem acessa o Programa Farmácia Popular do Brasil? Aspectos do fornecimento público de medicamentos

Abstract

Resumo Em 2004, o Governo federal lançou o Programa Farmácia Popular do Brasil, que surge como uma inovação para a política pública de assistência farmacêutica através da adoção do copagamento como estratégia de ampliação do acesso a medicamentos. O trabalho analisou o modelo inicial do Programa, baseado na implantação das unidades de dispensação de medicamentos. Os dados foram obtidos por entrevistas com atores-chave, análise documental e registros de atendimentos. A análise permitiu identificar a origem da população que utiliza o Programa e descrever o perfil de utilização dos medicamentos dispensados. Os resultados demonstraram grande expansão da rede e do número de atendimentos. Observou-se grande demanda por parte dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Do ponto de vista do pacto federativo, o Programa Farmácia Popular do Brasil reedita o modelo de compra centralizada de medicamentos essenciais, que, na lógica do sistema público descentralizado, está sob responsabilidade de provisão dos estados e municí-pios. As evidências apontam para problemas com a provisão descentralizada, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, fazendo com que a população usuária do SUS recorra ao PFPB para provisão dos medicamentos que não logram obter nas unidades públicas de dispensação. Palavras-chave Medicamentos essenciais, Acesso, Copagamento, Descentralização, Programas governamentais Abstract In 2004, the Federal Government introduced the "Farmácia Popular do Brasil" Program, which was an example of policy innovation, establishing a co-payment scheme as a strategy for access to medication. The study analyzed the original model of the Program. Data were obtained from interviews with key stakeholders, program documents and user prescriptions and registers. The results showed widespread expansion of the PFPB network and in the number of people attended. Despite the ever-increasing number of people attended with prescriptions from the private sector, a large demand from public sector users, namely the original focus of the program, was observed. From the standpoint of the federative pact, the program reinstates the centralized model of essential medication distribution which, in the decentralized public system is under state and municipal responsibility. The results point to the difficulty in compliance by states and municipalities with medication distribution responsibilities, mainly in the North and Northeast regions of Brazil. The study concludes that the population has been consistently turning to the PFPB for essential medication it has not been able to access in the public sector.

Acesso a medicamentos para tratamento de condições agudas prescritos a adultos nas regiões Sul e Nordeste do Brasil

“…Destacase que esse resultado não tem comparabilidade com os dados anteriores como as demais políti-cas avaliadas, pois em 2005 esta forma de financiamento era uma iniciativa que estava sendo implementada de maneira gradual em todo o Brasil 8,23 . O PFPB foi lançado como a primeira iniciativa federal de copagamento para ampliar o acesso a medicamentos para toda a população, usuária ou não do SUS, tendo como foco a parcela da população que não possui rendimentos suficientes para adquirir e/ou completar um tratamento com medicamentos 37 . Um dos pressupostos do PFPB consiste na diminuição dos gastos com medicamentos, que representam, no orçamento familiar dos setores economicamente menos favorecidos da população, a maior parte dos gastos privados em saúde 11 .…”

“…Entretanto, um estudo que avaliou o desempenho do PFPB perante os setores público e privado, em relação à disponibilidade de medicamentos para hipertensão e diabetes, revelou que tanto no setor público quanto no PFPB o percentual de disponibilidade de similares foi maior do que o de genéricos 38 , o que aponta para um descompasso entre a política de medicamentos genéricos e a proposta de maior acesso a medicamentos a preços reduzidos no PFPB, criado para levar remédios essenciais à população a preços até 90% mais baixos. Por outro lado, a literatura também aponta para problemas com a provisão descentralizada de medicamentos, principalmente em regiões como o Nordeste, fazendo com que a população usuária do SUS recorra ao PFPB para o fornecimento dos medicamentos que não conseguem obter nas unidades públicas de dispensação 37 . Nesse caso, esse programa não estaria cumprindo o seu papel de alternativa para o acesso a medicamentos, mas sim, sendo a via principal de acesso, mesmo para aqueles que dependem da provisão pública de medicamentos.…”

Uso de medicamentos por homens de uma unidade de saúde da família

“…Dentre os participantes da pesquisa, 6,67% do G1 e 15,38% do G3 relataram adquirir os medicamentos em Farmácias conveniadas ao Programa "Aqui Tem Farmácia Popular". Assim, destaca-se a necessidade de maior divulgação deste programa nos serviços de saúde 21 . A Hipertensão Arterial Sistêmica foi à doença autorreferida mais frequente, seguida da Hipercolesterolemia e Diabetes Mellitus.…”

Estratégia Saúde da Família em comparação a outras fontes de atenção: indicadores de uso e qualidade dos serviços de saúde em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil

“…Em certa medida, esses resultados são consonantes com um estudo baseado na PNAD 2008, mostrando que o acesso gratuito a medicamentos de uso regular é maior entre usuários da ESF do que entre cobertos pelos demais modelos de atenção 30 . Essa iniquidade não se justifica, uma vez que o governo brasileiro tem feito esforços bem sucedidos para aumentar o acesso gratuito a medicamentos essenciais 31,32 .…”