Avaliação de desempenho da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no modelo de contrato de gestão

Abstract

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é acompanhada pelo Ministério da Saúde mediante contrato de gestão, instrumento de avaliação de desempenho. Realizou-se estudo de caso mediante entrevistas semiestruturadas com atores selecionados e análise documental, objetivando descrever e analisar o modelo de avaliação de desempenho da Anvisa, com vistas à finalidade da instituição, de acordo com as seguintes categorias analíticas: formalização do contrato de gestão, instrumentos de avaliação, sujeito avaliador e desempenho institucional. As entrevistas semiestruturadas e a análise documental indicam que a Anvisa celebrou um contrato de gestão, em 1999, atualizado por quatro termos aditivos. O avaliador interno é representado pela Diretoria Colegiada e Núcleo de Assessoramento à Gestão Estratégica; o avaliador externo, por uma Comissão de Avaliação constituída pelo Ministério da Saúde. Identificaram-se três fases do modelo avaliativo: estruturação do novo modelo de gestão (1999-2000), legitimação ante o segmento produtivo (2001-2004) e ampliação da legitimação (2005). O melhor desempenho ocorreu em 2000 (86,05%), e o pior em 2004 (40,00%). Verificou-se que o modelo de avaliação pouco avançou em direção à finalidade institucional e aferição da efetividade das ações realizadas.

A Meta-summarization of Qualitative Findings About Health Systems Performance Evaluation Models: Conceptual Problems and Comparability Limitations

“…44,45,53 Those studies that presented certain definitions about performance brought with them a list of meanings for performance that can be summarized in 6 main ones: (a) performance as quality measurement, provision technical efficiency and services equity; (b) the measure or distance observed between the performance of the functions and the objectives of the organization or system, set in goals, according to an expected competence; (c) the definition of indicators that allow measuring the objectives of the services for their subsequent evaluation; (d) the result of maintaining the integrated functioning of a service system; (e) changing behaviors that make it possible to transform "resources" into better "results"; and still, (f) depends on the meaning attributed by the evaluators and, therefore, on the choice of dimensions that, in turn, depend on what the performance will be in that specific context. [44][45][46][47][48][49][50][51][52][53][54][56][57][58][59][60]62,[64][65][66]68,69 (Chart 1).…”

SUS 30 anos: Vigilância Sanitária

“…The relationship of the federal entity with the sub-national entities now included a regulated transfer of funds to the state and municipal HS bodies for them also to structure themselves, in accordance with the realities and the decentralization policy of SUS 17 . However, the low scale of these transfers did allow an appropriate structure concerning the mission of SNVS 18 .…”

Proteção à saúde no Brasil: o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

“…In the more general scope, three studies contributed to this debate [26][27][28] . Authors showed the deficit of transparency, in the online mechanisms of consultation, in reports of public consultations of the Supplementary Health and Brazilian and Health Regulatory Agencies and the National Technologies Incorporation Committee in Health Ministry, and the need for standardization of the data presented in the reports to these institutions 27 .…”

“…Authors showed the deficit of transparency, in the online mechanisms of consultation, in reports of public consultations of the Supplementary Health and Brazilian and Health Regulatory Agencies and the National Technologies Incorporation Committee in Health Ministry, and the need for standardization of the data presented in the reports to these institutions 27 . The analysis of the contractualization between Anvisa and the Health Ministry indicated the importance of the phase referred to as 'legitimation in relation to the productive sector' (2001)(2002)(2003)(2004), with emphasis on 'satisfaction of the direct clients' , the kernel of which is in the reduction of the period of analysis for serving the demands of the productive sector 28 , and not necessarily to the benefit of public health interests.…”