Considerações teóricas e conceituais acerca do trabalho em vigilância sanitária, campo específico do trabalho em saúde

Abstract

This paper discusses some of the theoretical-conceptual presupposes to the analysis of the work in sanitary surveillance in a social and historical perspective. As a work in health, the sanitary surveillance presents particularities that are inherent to the elements that are part of its process of work. These elements are inserted in the space of the production-consumption relationships, under the regulatory action of the State. The problematic of the work in sanitary surveillance occurs due to the specificities of its objects. It is identified in these objects a double dimension, at the same time as a "way of life" and "commodity". This confers to its working process a provisory and historical character, permeated by contradictions. The technical and social division of the work determines the organization of the working process in its "technical-scientific" and "political-administrative" organization, taking in account the necessity to guarantee the integrality in the actions of the health protection. It is expected that the sanitary surveillance should be organized and acting in several phases of the productive chain. It is identified and discussed the concepts of inter-dependence and inter-complementary as the principles to build the practices of sanitary control.

Ações de vigilância sanitária no Brasil

“…Este fato constitui uma limitação para o uso do sistema em estudos relacionados à vigilância sanitária. A forma de atuação centrada na regulação é uma 3,4,12,13,24 . O estudo corrobora com esta afirmação ao identificar um maior grupo de procedimentos, presentes no SIA/SUS relacionados ao controle sanitário.…”

“…Modernamente, possui como principal atribuição e finalidade institucional, o gerenciamento do risco sanitário proveniente da produção, circulação, consumo de bens e serviços [9][10][11][12][13] . Apesar da ampliação do campo de atuação, a vigilância sanitária ainda mantém suas atribuições e formas de atuar assentadas na fiscalização, licenciamento de estabelecimentos, julgamento de irregularidades e aplicação de penalidades.…”

Principais irregularidades em estabelecimentos sujeitos a controle sanitário

“…Em parte, a grande frequência de inadequação desse requisito pode ser explicada pela concentração de atenção nesse instrumento, e a subutilização de outros disponíveis, como o monitoramento de indicadores e aqueles baseados em eventos adversos (farmacovigilância e tecnovigilância, por exemplo) 18,19 .…”

Observatório de análise política em saúde: abordagens, objetos e investigações

“…(COSTA, 2004) As atividades de regulação sanitária ocorrem em ambientes sujeitos a pressões, pelos interesses econômicos contrariados, mas são parte de uma racionalidade do estado capitalista na "forma de serviço público estatal" para cumprir suas funções sociais e administrativas; integram o conjunto de serviços públicos de saúde na dimensão coletiva, especialmente voltados à proteção da saúde e prevenção de agravos e doenças; têm características técnicas e sociais específicas que os distinguem dos serviços de assistência direta à saúde. (SOUZA; COSTA, 2010) As ações e atividades de regulação de medicamentos são essenciais para o alcance dos objetivos da Política Nacional de Saúde, notadamente das políticas farmacêuticas -PNM e PNAF. Dessa forma, cabe ao sistema regulatório avaliar riscos e desenvolver ações específicas que devem estar fundamentadas em conhecimento científico e informações atualizadas para prevenir, minimizar e eliminar riscos, de modo a proteger e promover a saúde da população.…”