Resoluções do Conselho de Saúde: instrumento de controle social ou documento burocrático?

Landerdhal, Maria Celeste; Unfer, Beatriz; Braun, Kátia Olmedo; Skupien, Jovito Adiel

doi:10.1590/s1413-81232010000500017

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“…Este aspecto da informação em saúde, já verificado em outros estudos 27,30 , demonstra a pouca ênfase que o conselho dá a visibilidade de suas ações. Também sugere um isolamento muito grande do conselho de saúde, já que a comunidade não recebe informação de quando ocorrem as reuniões, nem do que foi deliberado nelas, e isso dificulta o efetivo acompanhamento da implementação das deliberações 30 .…”

Section: Discussionunclassified

Avaliação das condições de atuação de Conselhos Municipais de Saúde no Estado de Santa Catarina, Brasil

Vieira

Calvo

2011

Cad. Saúde Pública

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Section: Discussionunclassified

Avaliação das condições de atuação de Conselhos Municipais de Saúde no Estado de Santa Catarina, Brasil

Vieira

Calvo

2011

Cad. Saúde Pública

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“…Contudo, outros estudos (LANDERDHAL et al, 2010;SALIBA et al, 2009) apontam algumas explicações para tal. Talvez, esta possa ser justificada pela insatisfação dos conselheiros, devido ao fato de que na maioria dos assuntos deliberados são oriundos da Secretaria de Saúde e não de uma demanda levantada pelo próprio Conselho de Saúde ou pela população, interferindo assim no poder de decisão, impossibilitando estes conselheiros de reconhecer seu papel no controle social e desvalorizando a representação social.…”

Section: A Atuação Dos Conselheiros De Saúdeunclassified

O Controle Social Na Atenção Primária E a Atuação Dos Conselhos Municipais

Barroso¹,

Silva²

2016

Arq. Ciênc. Saúde Unipar

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SILVA, G. S. O controle social na atenção primária e a atuação dos conselhos municipais. Arq. Cienc. Saúde UNIPAR, Umuarama, v. 19, n. 3, p, 213-219, set./dez. 2015. RESUMO:O controle social é um mecanismo pelo qual se garante a participação dos usuários na organização, funcionalidade e busca pela qualidade dos serviços de saúde no Brasil. O objetivo deste trabalho foi de conhecer a atuação dos conselheiros municipais de saúde no controle social junto à organização da atenção primária à saúde. Trata-se de um estudo transversal descritivo de abordagem quantitativa realizado com 40 conselheiros de saúde de quatro municípios da microrregião sanitária de Diamantina, Minas Gerais. Utilizando-se um questionário semiestruturado na coleta de dados e sua análise se deu por meio da estatística descritiva. Como resultados observou-se que os conselheiros eram preponderantemente do gênero feminino (72,5%), com curso superior (52,5%) e com vínculos trabalhistas ligados aos serviços públicos de saúde dos respectivos municípios (35,0%). Os conselheiros relatam conhecer os serviços de atenção primária, seus problemas, porém há baixa participação em reuniões nas respectivas unidades de saúde onde são usuários. O estudo evidenciou uma fragilidade do exercício do controle social na atenção primária à saúde e a necessidade de maior aproximação dos conselheiros com estes serviços. PALAVRAS-CHAVE: Participação social; Conselhos de saúde; Atenção primária à saúde. SOCIAL CONTROL IN PRIMARY HEALTH AND THE ACTIONS OF MUNICIPAL COUNCILSABSTRACT: Social control is a mechanism used to ensure the participation of users from the public health services in its organization, functionality and in the search for quality services in Brazil. The objective of this study was to know the performance of municipal health counselors in social control in the primary health care. This is a descriptive cross-sectional study with a quantitative approach carried out with 40 health counselors from four municipalities in the health micro-region of Diamantina, Minas Gerais, Brazil. A semistructured questionnaire was used to collect data. The data was analyzed using descriptive statistics. As a result, it could be observed that the counselors were predominantly female (72.5%), college graduates (52.5%) and having labor bonds with the public health services in their municipalities (35.0%). The counselors reported knowing the meaning of primary care, their services and issues, but there is low participation in meetings in their health services where they are users. The study showed a weakness of social control in primary health care and the need for further approximation of directors with these services.

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“…Destaca-se, ainda, que esses direitos foram instituídos no País em contextos autoritários, de baixa percepção política, marcados por desigualdades entre as classes populares e os demais setores da sociedade 8 . Landerdhal et al 11 , ao analisarem as resoluções de um Conselho de Saúde, constataram que grande parte das resoluções tratava da indicação de representantes, principalmente para os hospitais, convênio com a Casa de Saúde e para o Conselho Regional de Saúde.…”

Section: Controle Social: Novos Desafiosunclassified