Dilemas da institucionalização de políticas sociais em vinte anos da Constituição de 1988

Abstract

The objective is to discuss and analyze some elements of the process of institutionalization of social policies in Brazil after the Constitution of 1988, especially those of social welfare (social security, health and social assistance). It is assumed that this process present hybrids that compromise the results prescribed by the Constitution. From one hand, there are important advances in political and organizational apparatus and in the concept of the social question (treated here through three elements: constitutionalization, scope and expansion). Moreover, obstacles remain, particularly in universalization, financing and quality of services, which are contradictory to the advances achieved. The permanence of these hybrids prevents the fairness and citizenship aimed by the 1988 Constitution.

Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas sob o Olhar da Comunidade: uma Experiência de Extensão Universitária

“…os Conselhos municipais de Políticas Públicas: construção de um cenário sobre seu surgimento e funcionamento Os conselhos municipais surgem como um constructo institucional expressivo da democracia, perseguida pela Reforma Sanitária, 5 a partir de meados da década de 70. A participação social constituía uma das propostas da reforma do sistema de saúde no país, que estava relacionada a sua compreensão para além da expansão do direito e da reforma setorial, representando uma estratégia de democratização social (Lobato, 2009).…”

A gestão estadual do Sistema Único de Assistência Social no Rio de Janeiro: iniciando um debate/ The State management of the Single System of Social Welfare (SUAS) in Rio de Janeiro: starting a debate

“…Já a PSE destina-se a sujeitos em situação de risco pessoal ou social mais vulneráveis ou expostos a riscos mais graves de rompimento dos vínculos familiares (LOPES, 2006). Lobato (2009) chama a atenção para os avanços possibilitados pela introdução de uma nova institucionalidade na política de assistência social a partir da implantação do SUAS, sobretudo em relação à expansão do aparato político-organizacional, à consolidação das burocracias públicas e à participação em conjunto dos distintos níveis de governo na condução da política. Todavia, há o reconhecimento de que persistem entraves significativos que podem comprometer a consolidação do arranjo institucional proposto, dentre os quais merecem destaque: o privilegiamento de políticas centradas na pobreza em detrimento da universalização; a permanência de severas restrições aos gastos sociais; e a reificação da baixa qualidade dos serviços prestados (LOBATO, 2009).…”

Retrato das Políticas Públicas Governamentais Brasileira para a Juventude nos anos 2000

“…Entretanto, os projetos em curso vão numa direção diferente à consolidação de uma política que possibilite o acesso aos direitos sociais e à cidadania, o que ainda não está institucionalizado na agenda política brasileira. Segundo Lobato (2009), o que se verifica «são híbridos de políticas progressistas com restrições importantes na cobertura, no financiamento e na qualidade da atenção, ainda com baixo impacto na construção da cidadania social prevista» (2009:723).…”