A perda da razão social do trabalho: terceirização e precarização

A Assistência Social no município de Campinas (SP) e as relações de trabalho no Terceiro Setor

“…Assim, o fenômeno da terceirização surgirá com muita força, devido a sua centralidade nesse processo de reestruturação produtiva, sendo a forma de contratação preferida e mais eficiente de flexibilizar o trabalho aos olhos do capital, pois será esta forma de contratação que garantirá a redução dos custos com mão de obra (DRUCK, 2016). Em uma sondagem realizada pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) sobre o assunto, foi constatado que "91% das empresas que terceirizam consideram a redução dos custos o principal determinante para a decisão de terceirizar" (apud DRUCK, 2016, p. 37).…”

“…10 Com o desemprego em alta, abre-se a possibilidade de diversificação nas formas de contratação, sendo estas formas extremamente precárias com a presença de relações informais de trabalho, e, portanto, a terceirização uma forma de precarização do trabalho colocando o trabalhador numa condição de submissão e aceitação de maior intensidade e exploração do trabalho. Nas reflexões de Druck (2016), teremos como expressões da precarização do trabalho com a terceirização a presença de um mercado de trabalho heterogêneo e segmentado, com contratos precários, sem proteção social, com altas taxas de rotatividade, intensificação do trabalho com metas, extensão da jornada, discriminação, abuso de poder, assédio moral, condições de insegurança e falta de saúde do trabalhador, isolamento, perda de vínculo, desvalorização e perda da solidariedade de classe, e por fim a crise do direito do trabalho com o enfraquecimento da organização sindical.…”

“…Somando à contribuição de Rossin (2015) gostaríamos de acrescentar as reflexões de Druck (2016), já que notamos que diante dos dados apresentados por ele, salta aos olhos que a terceirização deve ser entendida como uma forma de precarização real do trabalho na assistência social no município de Campinas, que possui somente nessa área, ao menos 1682 trabalhadores nessa condição (ROSSIN, 2015). Assim, nos resta entender como é a relação entre os tipos de contrato, a remuneração, a rotatividade, a jornada de trabalho, a condição de trabalho, a saúde e a representação sindical desses/as trabalhadores/as.…”

A eficácia do conceito de trabalho decente nas relações trabalhistas

“…(AMORIM, 2007, p. 21) Nesse sentido, importa salientar que os sindicatos e demais entidades -têm buscado oferecer alternativas; no entanto, os esforços dessas instituições não têm acompanhado a mesma velocidade do processo de precarização e desregulamentação dos direitos dos trabalhadores‖. (NASCIMENTO, 2008(NASCIMENTO, , p. 1093 Assim, a democratização participativa deve ser internalizada no ambiente corporativo, seja por meio do fortalecimento do movimento sindical, seja por meio de movimentação dos trabalhadores (empregados ou não) das empresas, sendo certo que uma forma não exclui a outra; ao contrário, na medida em que os trabalhadores se unam nos ambientes de trabalho, criam os embriões de fortalecimento de um movimento que se possa dizer sindical. O exemplo acima selecionado demonstra a importância, portanto, dos espaços públicos e da democracia participativa para a promoção e efetivação do trabalho decente.…”