A saúde na agenda pública: convergências e lacunas nas pautas de debate e programas de trabalho das instituições governamentais e movimentos sociais

Capital Social: dados descritivos de estudo de base populacional e associação com comportamentos simultâneos de risco à saúde

“…Em função de suas características e história, o Sistema Único de Saúde (SUS) pode exercer um papel importante no fortalecimento da democracia brasileira 24 , inclusive para que o princípio do controle social, entendido como a participação da comunidade no processo decisório e de fiscalização, seja efetivado. Segundo Bahia (2007) 25 o chamado Movimento da Reforma Sanitária uniu diferentes movimentos sociais ao redor de alguns objetivos comuns, que acabaram resultando nas diretrizes e princípios do SUS. Assim, não se pode ignorar que o próprio SUS é também fruto de uma organização coletiva importante e pode também ser relevante no sentido de desenvolver o CS entre a população brasileira.…”

Discursos e sentidos da participação popular em um centro de saúde de Belo Horizonte

“…Na visão de Bahia, Costa e Stralen (2007), há uma preocupação dos Conselhos de Saúde em seguir estratégias de ação que priorizem e convoquem maior participação popular nas deliberações públicas da saúde. Uma lista de prioridades resultantes da reunião do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde de 2007 era composta de ações propostas como a realização de Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, a implementação das ouvidorias e a instituição de critérios de rotatividade dos conselheiros (Bahia, Costa, & Stralen, 2007). Contudo, apesar de toda a legitimação discursiva descrita em defesa da participação popular, caracterizase como uma mudança radical a apropriação da população para formulação de políticas públicas, sendo um processo complexo ligado ao grau de consciência política, organização e mobilização social (Brasil, 2007).…”

Metrópole e região: dilemas da pactuação da saúde. O caso da Região Metropolitana da Baixada Santista, São Paulo, Brasil

“…Para eles, no âmbito da ação intersetorial, nem o CONDESB nem a AGEM consistiam em espaços legítimos de representação e pactuação regional. Trata-se do que Bahia et al 34 referem como a falta de operacionalidade e preponderância nas agendas dos secretários de saúde de políticas horizontalizadas e intersetoriais. Verificou-se que a falta de aporte financeiro e de infraestrutura por parte do nível estadual sobrecarregava o município responsável pela atenção direta, desencadeando uma "competição intermunicipal" pelos investimentos e comprometendo o processo de pactuação regional.…”