Ato médico e a formação médica para atender as necessidades de saúde da sociedade

Lampert, Jadete Barbosa

doi:10.1590/s1413-81232005000500004

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“…O objetivo do desenvolvimento dos conhecimentos científicos e tecnológicos devem ser, sempre, o próprio homem, sua vida social e a manutenção de sua qualidade de vida, sua saúde individual e coletiva 13 . Os argumentos daqueles que consideram que a aprovação trará benefícios para o atendimento à população convergem no sentido de que, uma vez determinados os campos de atuação, definidas as competências e qualificados os profissionais para a realidade da saúde pública, podem ser aprimorados os projetos para a saúde coletiva e aumentada a disponibilização de médicos.…”

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“…A formação profissional, principalmente da medicina, que possui setenta especialidades reconhecidas pelo CFM, vem se mostrando cada vez mais fragmentada, restrita a partes e funções do corpo humano 13 . Esta discussão não pode ser considerada separadamente dos outros fatos da história atual, pois ao longo dos últimos anos, o setor saúde vem passando por sucessivos reordenamentos, tanto no que se refere à normatização como aos vinculados às mudanças no conhecimento científico, tecnológico, político, social e outros.…”

Section: Equipe Multiprofissionalunclassified

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Ato Médico: histórico e reflexão

et al. 2016

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RESUMODescrever o histórico da proposição da lei do ato médico e realizar uma reflexão crítica acerca das motivações de seu surgimento e das conseqüências de sua aprovação. Foi realizada uma revisão dos projetos de lei que deram origem ao Projeto de Lei 25/2002 e dos artigos e comentários divulgados a respeito da legislação proposta. Os argumentos contra a aprovação do Projeto de Lei e os seus efeitos, revelaram que a maior preocupação de todos os profissionais da área de saúde é a centralização das ações nas mãos dos médicos, com redução da autonomia das demais profissões de saúde expressando preocupação com as perdas no trabalho em equipe e prejuízo para o modelo de atenção proposto pelo SUS. Decritores: Projeto de lei. Ocupações em saúde. Sistema Único de Saúde. No aspecto legal, é necessário que toda profissão tenha a sua lei regulamentando o seu exercício para assegurar o âmbito de atuação, prerrogativas, privilégios e direitos exclusivos, principalmente para as que ainda estão em processo de profissionalização e precisam firmar-se no mercado 1 . As profissões reconhecidas como as mais antigas no Brasil são a medicina (1808) 3 e a advocacia (1827) 4 e seus processos de profissionalização servem como modelos para as demais ocupações. O processo de profissionalização da medicina acompanhou, de certa forma, o processo de industrialização do país, acelerando-se a partir da década de 1930, tendo como conseqüência a diversificação do mercado de trabalho 5 . Neste processo de diversificação do conhecimento surgiram profissões com área de atuações muito próximas às do profissional da medicina, gerando tensões e necessidades políticas, jurídicas, econômicas e ideológicas de delimitação do exercício de cada uma.Baseando-se no argumento que a medicina precisa regulamentar o exercício de suas práticas profissionais, delimitando o campo de atuação dos diversos profissionais de saúde, e estabelecendo as atividades terapêuticas que devem ser exercidas exclusivamente por médico, foi enviado ao Senado Federal, projeto de lei. Este fato vem causando grande repercussão na mídia nacional e gerando muitas discussões entre os profissionais de saúde e outros segmentos da população 7 . O objetivo do presente trabalho é descrever o histórico da lei do ato médico e fazer uma reflexão acerca das motivações de seu surgimento e das conseqüências de sua aprovação.

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Section: Reflexos Para Os Usuáriosunclassified

Section: Equipe Multiprofissionalunclassified

Ato Médico: histórico e reflexão

et al. 2016

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“…Os pacientes, que continuam sendo a razão da existência dessas profissões, esperam ser atendidos nas suas demandas, que também se ampliam do ponto de vista individual e coletivo. O objetivo do desenvolvimento dos conhecimentos científicos e tecnológicos devem ser, sempre, o próprio homem, sua vida social e a manutenção de sua qualidade de vida, sua saúde individual e coletiva 13 .…”

Section: Reflexos Para Os Usuáriosunclassified

“…O processo de profissionalização e a tentativa de conquistas de espaços no mercado de trabalho surgem a expensas de crescente e intensa produção de novos conhecimentos e tecnologias, o que coincide com o aparecimento de novas especialidades e novas profissões. A formação profissional, principalmente da medicina, que possui setenta especialidades reconhecidas pelo CFM, vem se mostrando cada vez mais fragmentada, restrita a partes e funções do corpo humano 13 .…”

Section: Equipe Multiprofissionalunclassified

Ato Médico: histórico e reflexão

Travassos

Ferreira²,

Aguiar³

et al. 2016

Arq Odontol

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Descrever o histórico da proposição da lei do ato médico e realizar uma reflexão crítica acerca das motivações de seu surgimento e das conseqüências de sua aprovação. Foi realizada uma revisão dos projetos de lei que deram origem ao Projeto de Lei 25/2002 e dos artigos e comentários divulgados a respeito da legislação proposta. Os argumentos contra a aprovação do Projeto de Lei e os seus efeitos, revelaram que a maior preocupação de todos os profissionais da área de saúde é a centralização das ações nas mãos dos médicos, com redução da autonomia das demais profissões de saúde expressando preocupação com as perdas no trabalho em equipe e prejuízo para o modelo de atenção proposto pelo SUS.Decritores: Projeto de lei. Ocupações em saúde. Sistema Único de Saúde.

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“…Ante o apresentado, ressalta-se que, apesar da relevância do tema, existe ainda um número reduzido de estudos sobre o fenômeno do Ato Médico e as questões relacionadas ao controle do campo profissional e ao mercado de serviços da saúde. Devem ser destacados os trabalhos realizados a partir da análise qualitativa da legislação concernente ao processo de discussão e posterior aprovação do Ato (Guimarães; Rego, 2005;Aciole, 2006;Nunes, 2017;Melo;Brant, 2005;Lampert, 2005).…”

Section: Introductionunclassified

O “Ato Médico” e as disputas jurisdicionais entre as profissões de saúde

2022

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Resumo O artigo analisou as implicações do Ato Médico na ordenação das relações entre as profissões de saúde e em aspectos relacionados ao controle do campo de conhecimento médico, à prática profissional e ao mercado de trabalho em saúde. Por meio de pesquisa qualitativa, investigou-se o Ato Médico mediante análise documental de material proveniente de 18 edições do Jornal Medicina do Conselho Federal de Medicina (CFM) (223 edições consultadas entre 1998 e 2018). Foram evidenciados interesses particulares no processo de negociação e de efetivação da Lei do Ato Médico, reconhecida como instrumento de controle profissional decorrente das transformações ocorridas no sistema de profissões da saúde e no mercado de trabalho em saúde. A regulamentação profissional dirigida ao exercício exclusivo de atos profissionais considerados atos médicos aparece como uma vantagem para a corporação médica. Ao pretender a exclusividade da prática médica em múltiplas abrangências, o Ato Médico termina por intensificar conflitos com profissões da saúde que compartilham seus atos profissionais. Foi concluído que o Ato Médico poderia ser também entendido enquanto resultado de um movimento pela valorização das bases liberais de atuação, objetivando a defesa da prática individual, da livre escolha, do custeio dos serviços pelo cliente e da prestação direta dos serviços.

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Ato médico e a formação médica para atender as necessidades de saúde da sociedade

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Ato Médico: histórico e reflexão

Ato Médico: histórico e reflexão

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O “Ato Médico” e as disputas jurisdicionais entre as profissões de saúde

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