Distribuição de recursos financeiros e eqüidade: uma relação delicada na saúde

Eqüidade e reforma em sistemas de serviços de saúde: o caso do SUS

“…Já o enfoque centrado na idéia de justiça recorre à filosofia de Aristóteles e Platão a Rawls e Sen, passando por Hobbes, Rousseau, Kant, Hume, Marx e Engels -para demonstrar que a igualdade pode não ser justa (Ribeiro, 2005;Siqueira-Batista e Schramm, 2005). Embora no presente texto não caiba uma revisão detalhada deste enfoque, as referências citadas podem indicar a pertinência de aprofundar a reflexão sobre o conceito de eqüidade.…”

“…Diante das especificidades da federação brasileira, a promoção da eqüidade via SUS passa pelos governos federal, estaduais e municipais, seja por medidas de competência exclusiva de cada um desses níveis, seja pela atuação combinada, compartilhada e solidária desses entes federativos (Ribeiro, 2005).…”

“…Assim, é no nível local que tais políticas se efetivam, ou seja, o que acontece "na ponta" (Cohn, 2005) utilizando critérios epidemiológicos na análise da situação de saúde (Paim, 2003a;Ribeiro, 2005). Todavia, tanto os critérios de repasse financeiro quanto os epidemiológicos são apenas bases argumentativas para "um processo de negociação política que implique a representação de interesses das distintas esferas de governo" (Elias, 2005:291) e, sobretudo, das pessoas e grupos afetados por tais políticas.…”