Onde estão os contratos? Análise da relação entre os prestadores privados de serviços de saúde e o SUS

Abstract

O artigo trata da situação contratual da rede assistencial privada vinculada ao Sistema Único de Saúde. Descreve essa rede e mostra o aumento do número de hospitais públicos municipais, a forte participação dos hospitais universitários. Evidencia que a rede ambulatorial é predominantemente pública. Analisa a situação contratual, com base nos dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, banco de dados recentemente implantado pelo Ministério da Saúde, visando agregar num único sistema todas as informações disponíveis sobre prestadores de serviços públicos e privados vinculados ao SUS. Aponta os problemas e indefinições no processo de contratação de prestadores privados de serviço de saúde. Conclui que os contratos podem representar uma maior responsabilização dos gestores e prestadores, além de possibilitar maior garantia dos direitos dos usuários e induzir à melhoria da qualidade dos serviços.

Gestão dos Serviços de Saúde: Auditoria em Unidades de Terapia Renal Substitutiva

“…Quanto à natureza jurídica do prestador de serviço, estudos (Santos, Ugá & Porto, 2008;Matos & Pompeu, 2003) apontam que a rede ambulatorial nacional é constituída principalmente por unidades de propriedade estatal, porém quando se trata de serviços de alta complexidade, como no caso da TRS, o panorama encontrado é diferente. Matos e Pompeu (2003) ressaltam que aproximadamente a metade dos prestadores privados tem alguma ligação com o sistema público de saúde e 56% das clínicas especializadas privadas possuem vínculo com o SUS.…”

A governança e a relação público-privado no cotidiano das práticas em municípios de pequeno porte

“…According to Matos and Pompeu 26 , in situations of monopsony (a market in which there is only one buyer) or even in an oligopsony (a market in which there are few buyers), it is the buyer who imposes the rules to the sellers. However, in the healthcare system of the health region studied, the opposite is observed: it is the seller who sets the rules.…”

Caracterização dos serviços que atendem adolescentes: interfaces entre saúde mental e drogadição

“…detecta-se a replicação de um modelo largamente praticado no contexto da saúde pública brasileira também na área de atenção à drogadição e saúde mental, havendo a compra estatal dos serviços prestados por seguimentos particulares que passam a substituir em alguns casos a própria atuação dos órgãos oficiais. Nesse ponto reside o desafio de estabelecer contratos de parceria públicoprivada dentro das normas estabelecidas pela legislação vigente, além de levar em conta o desenvolvimento da atenção do SUS e somente estabelecer esses contratos quando a demanda exigir serviços diferenciados dos oferecidos (Matos & Pompeu, 2003). Campos (2008) aponta para a falência das políticas públicas para gestão e orientação dos serviços ao ressaltar que, no ano de 2007, o financiamento privado no setor da saúde superou o investimento realizado pelo próprio Estado, vindo a corroborar com o diagnóstico de ineficácia governamental no tocante à assistência integral, além do desmonte paulatino e brando das estruturas que garantiriam os direitos dos cidadãos.…”