Inovações no financiamento federal à Atenção Básica

Abstract

O presente artigo trata das inovações nas formas de financiamento federal à atenção básica, a partir da criação de novos programas: Piso de Atenção Básica (PAB), Programa de Agentes Comunitários (PACS) e Programa de Saúde da Família (PSF). Foi construída uma tipologia específica para a interpretação do impacto do PAB Fixo sobre as contas municipais, considerando a capacidade fiscal das unidades da Federação, seu porte populacional e região geográfica. Para o PACS e o PSF foi feita uma análise do crescimento de recursos disponibilizados ao longo do período 1998-2001, por regiões geográficas. Conclui-se que, ao menos em seu movimento inicial, a nova política é bem-sucedida: a análise dos dados de implementação do PAB demonstra que os municípios de menor capacidade instalada para a oferta de atenção ambulatorial básica no âmbito do Sistema Único de Saúde foram os mais favorecidos pelos novos mecanismos de transferência propostos pelas Normas Operacionais Básicas (NOBs); também foram alocados crescentes volumes de recursos direcionados aos programas PACS e PSF durante o período.

Avaliação dos indicadores de saúde bucal no Brasil: tendência evolutiva pró-equidade?

“…Esse princípio tem orientado as políticas de saúde no Brasil desde a 8 a Conferência Nacional de Saúde, intensificando-se a partir da edição da Norma Operacional Básica de 1996 (NOB/SUS 1996) 10 , do Ministério da Saúde. Desde então, vá-rios estudos têm observado uma tendência redistributiva da política de transferência de recursos financeiros do SUS por meio do Piso de Atenção Básica (PAB) 11 , que tem favorecido municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) 12,13,14 .…”

A epidemia de AIDS no Brasil e as desigualdades regionais e de oferta de serviço

“…Atualmente, mesmo com os significativos investimentos realizados para alterar o modelo de atenção predominante 17 , a cobertura da atenção básica permanece relativamente baixa em regiões como as Sul e Sudeste e em municí-pios com maior número de habitantes, enquanto apresenta indicadores mais favoráveis no Norte, Nordeste e em cidades de médio e pequeno portes 18 . Esse aspecto pode, assim, restringir a importância e o alcance desse nível de atenção nas ações preventivas e assistenciais dirigidas para o controle da AIDS no país.…”

Eqüidade e provisão de serviços públicos odontológicos no estado do Paraná

“…Desde então, alguns estudos verifi caram as caracterís-ticas redistributivas da política de transferência de recursos fi nanceiros do SUS por meio do Piso de Atenção Básica (PAB), a qual tem benefi ciado principalmente os municípios mais carentes. 10,11,13,19 Nesse contexto, a saúde da família constitui uma estratégia de organização da atenção básica, a qual busca incorporar efetivamente os princípios de universalidade, integralidade e eqüidade do SUS. As ações de saúde bucal passaram a integrar as atividades da Estratégia Saúde da Família (ESF) em dezembro de 2000 visando ampliar o acesso coletivo às ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal e a conseqüente melhoria de seus indicadores epidemiológicos.…”