A regionalização no contexto atual das políticas de saúde

Abstract

Este artigo trata da gestão do processo de descentralização do SUS na década de 1990, relacionando-o à construção e à aplicação das Normas Operacionais Básicas (NOB) que vigoraram de 1991 a 1996. O autor valoriza esses instrumentos de orientação para as três esferas de governo e sua "pactuação", mas também discute os seus limites, sobretudo, relacionados à complexidade e às diferenciações de avanço dos estados e dos municípios, no processo de implantação do SUS. Por isso mesmo considera o esgotamento das NOBs para a situação presente da dinâmica da descentralização setorial. Sua atenção se centra em outro instrumento: Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS SUS 01/01) para a qual se busca um consenso mínimo entre todos os atores responsáveis pela reforma setorial: o Ministério, as Comissões Bipartites e Tripartites e o Conselho Nacional de Saúde. A partir da crítica da NOB-96, o autor propõe que se acentue a lógica de garantia de acesso da população às ações e aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

Investigação Dos Níveis De Eficiência Na Alocação Dos Recursos Públicos Após O Pacto Pela Saúde

“…Considerando as dificuldades do processo de descentralização, em 2001, foi publicada, no Brasil, uma norma operacional de assistência à saúde, a Noas SUS 2001/01, tendo como objetivo geral promover maior equidade na alocação de recursos e acesso da população a todos os níveis de atenção, dando proeminência à formação de redes integradas e apontando para o reconhecimento da regionalização da atenção à saúde como uma macro estratégia para consolidação dos objetivos (SOUZA, 2001).…”

Redes De Atenção À Saúde: Um Desafio Para a Gestão Do Sus

“…Para Souza (19) o pequeno porte da maior parte dos municípios brasileiros traz dificuldades no sentido da capacidade de planejamento do sistema, da regulação de prestadores e da construção de redes assistenciais adequadas para o atendimento da população. Desta maneira, é preciso uma rede de saúde organizada na região para que se consiga dar conta de todas as necessidades de saúde dos cidadãos de seu território.…”

O processo de construção da gestão regional da saúde no estado de São Paulo: subsídios para a análise

“…This intensification of the regionalization process accentuates conflicts between managers and inter-governmental actors who mostly encounter conflicts between local, regional/state and national identities (Souza, 2001) 2 . In the state of São Paulo, in particular, the decentralization of health was also marked by the process of decentralizing the State Department of Health (SES).…”